Entenda as etapas para cálculo do reajuste da tarifa de ônibus

Diante do momento de revisão para eventual atualização da tarifa do transporte público coletivo da Capital, serviço este concedido ao Consórcio Guaicurus, a Prefeitura de Campo Grande esclarece que existe um procedimento legal a ser observado, o qual é composto por etapas, para se chegar ao valor da tarifa.

Sendo assim, para se calcular o valor da tarifa são considerados três elementos: valor do combustível, índice de ocupação do transporte e a remuneração dos empregados da empresa.

Esse terceiro elemento é definido pela empresa Consórcio Guaicurus junto aos seus funcionários. Quando há essa definição, a concessionária encaminha o documento ao Município para então compor o cálculo matemático para se chegar ao valor da tarifa. A prefeitura aguarda esse dado para dar prosseguimento a essa análise.

A partir daí, será convocado o Conselho de Regulação, que é composto por representantes da sociedade civil, entre os quais a OAB, Planurb, Crea, Águas Guariroba, Agereg, Consórcio Guaicurus, Semadur, entre outros.

Após a deliberação do colegiado – com quórum mínimo de 10 pessoas-, que poderá aprovar ou não a sugestão de tarifa, o documento é enviado à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.

Neste momento, a Agereg depende do recebimento destas informações para concluir os cálculos para análise da necessidade de eventual reajuste da tarifa.

No entanto, a Prefeitura está construindo junto ao Governo do Estado de Mato Grosso Sul, e considerando o número de estudantes da rede estadual de ensino, um justo subsídio relacionado a essa utilização para fins de auxílio no custeio desse transporte.