A partir desta segunda-feira (3), os contribuintes campo-grandenses já podem se cadastrar no site da Nota Premida e concorrer a prêmios que somam R$ 70 mil por sorteio. O novo sistema faz parte da campanha “Você ganha, a cidade cresce”.
De acordo com as regras, a Prefeitura de Campo Grande vai premiar os cidadãos que exigirem o CPF na nota fiscal de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A Resolução/ SEFIN n. 9, de 21 de janeiro de 2020, que aprova a define os prêmios foi publicada no dia 28 de janeiro de 2020, no Diário Oficial n. 5.815.
O programa objetiva incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para participar, o contribuinte terá que fazer o cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
“Queremos possibilitar que o cidadão se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhe com a medida. O endereço de cadastro é notapremiada.campogrande.ms.gov.br; e a cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro”, destaca o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
A nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde etc.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Fernando Garcia Cardoso, ressalta que o novo sistema não é apenas uma plataforma de sorteio, mas um canal direto entre cidadão e Prefeitura de Campo Grande.
“O sistema vai trazer para o cidadão a possibilidade de se cadastrar e acompanhar as notas fiscais de serviços para o CPF cadastrado, realizar o download da 2ª via das notas, acompanhar as datas dos sorteios e ganhadores”, diz.
O sorteio será realizado mensalmente pela loteria federal. A cada R$ 20,00 em compra, gera um cupom, que irá concorrer às datas informadas no site. O primeiro sorteio será no dia 25 de março.
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