A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), alterou o local e o horário da Reunião Pública do segmento “Bares, Restaurantes e Cultura” para apresentação e discussão da proposta preliminar da atualização da Lei do Silêncio. A reunião acontecerá no dia 24 de outubro, às 18h30, no Anfiteatro da Faculdade Insted.
A alteração está contida no Edital n. 20/2023, de 19 de outubro de 2023, na edição extra n. 7.243, do Diogrande de 19 de outubro de 2023, que tornou pública a mudança.
“Sabemos que esse segmento possui uma grande relevância, e pensando em ouvir um maior número possível de pessoas, resolvemos propor essa alteração”, pontuou a diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.
A revisão
O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Para a referida revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.
Serviço – Reuniões Públicas
Segmento: bares, restaurantes e cultura;
Data: 24 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h30;
Local: Anfiteatro da Faculdade Insted – Rua 26 de Agosto, 63 – Centro.
Segmento: construção civil;
Data: 26 de outubro de 2023 (quinta-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
