Diante do momento de revisão para eventual atualização da tarifa do transporte público coletivo da Capital, serviço este concedido ao Consórcio Guaicurus, a Prefeitura de Campo Grande esclarece que existe um procedimento legal a ser observado, o qual é composto por etapas, para se chegar ao valor da tarifa.
Sendo assim, para se calcular o valor da tarifa são considerados três elementos: valor do combustível, índice de ocupação do transporte e a remuneração dos empregados da empresa.
Esse terceiro elemento é definido pela empresa Consórcio Guaicurus junto aos seus funcionários. Quando há essa definição, a concessionária encaminha o documento ao Município para então compor o cálculo matemático para se chegar ao valor da tarifa. A prefeitura aguarda esse dado para dar prosseguimento a essa análise.
A partir daí, será convocado o Conselho de Regulação, que é composto por representantes da sociedade civil, entre os quais a OAB, Planurb, Crea, Águas Guariroba, Agereg, Consórcio Guaicurus, Semadur, entre outros.
Após a deliberação do colegiado – com quórum mínimo de 10 pessoas-, que poderá aprovar ou não a sugestão de tarifa, o documento é enviado à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.
Neste momento, a Agereg depende do recebimento destas informações para concluir os cálculos para análise da necessidade de eventual reajuste da tarifa.
No entanto, a Prefeitura está construindo junto ao Governo do Estado de Mato Grosso Sul, e considerando o número de estudantes da rede estadual de ensino, um justo subsídio relacionado a essa utilização para fins de auxílio no custeio desse transporte.
