Ciclo de palestras vai orientar quanto à emissão de alvará imediato

Com a implementação de um novo sistema para a aprovação do Alvará de Construção, conforme a Lei Complementar n. 361 que institui o Alvará Imediato (AI), voltado aos empreendimentos de baixo impacto, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), e da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), promoverá um novo ciclo de palestras técnicas voltadas aos profissionais da construção civil.

As palestras serão realizadas na forma virtual nos dias 01, 05, 08, 12, 15, 17 e 19 de março (100 vagas para cada data) e presencialmente  nos dias 03 e 10 de março (25 vagas para cada data), sempre a partir das 14h30, na plataforma Meet. Todas as inscrições deverão ser realizadas pela internet no site http://participa.campogrande.ms.gov.br/busca?atividade=50 e o link para a sala virtual será enviado através de seu endereço de e-mail informado, no dia do evento.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, destaca o diálogo estabelecido entre poder público municipal e as entidades para a construção de uma política pública que atenda às necessidades da população. “Desde o início dessa atual gestão, lá em 2017, estamos em constantes reuniões com as entidades envolvidas na cadeia da construção, para o desenvolvimento de uma ferramenta moderna e que atenda tanto os profissionais quanto a gestão municipal. Desta forma, a Agetec desenvolveu um sistema que promove a celeridade e a desburocratização, marcas da administração”, pondera o titular da Semadur.

“O sistema do Alvará Imediato vai facilitar a vida do cidadão e do empreendedor, diminuindo a necessidade de interferência do Estado nos processos, impulsionando o ambiente de negócios e aplicando a lei de liberdade econômica”, pontua Paulo Cardoso, diretor-presidente da Agetec.

Sobre a emissão do Alvará Imediato

Considerando a necessidade de promover a desburocratização e o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia foi instituído o Alvará Imediato.

Assim, o profissional poderá acessar o sistema via internet, preencher os dados do seu projeto e após o pagamento da Guia municipal, aguardar o prazo de 24h a 48h para que a liberação do Alvará de Construção seja emitido de forma online. O Alvará Imediato, no modelo declaratório, é voltado aos empreendimentos considerados de baixo impacto, sendo elas: construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².