Contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande poderão acertar suas contas com o fisco municipal a partir da próxima segunda-feira (01/06), até o dia 3 de julho, aproveitando descontos de até 100% sobre juros e multas e contribuindo diretamente com a rede municipal de saúde. Todo o recurso arrecadado com o novo Refis 100% Saúde será direcionado ao custeio de despesas deste setor, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus.
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
Outra novidade é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. Haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.
O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Ambos os serviços começam a funcionar a partir do dia 1º. de junho.
O Refis 100% Saúde surge como oportunidade oferecida pela Prefeitura aos contribuintes diante da crise causada pelo coronavírus. O próprio município sentiu diretamente os reflexos do momento, com queda na arrecadação que chegou a 80%.
Diante disso, a administração municipal decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros, tornando assim o Refis ainda mais vantajoso ao contribuinte, e direcionar os recursos arrecadados para a área de saúde. Desta maneira, quem puder acertar seus débitos agora, além de ficar em dia com a municipalidade, estará diretamente ajudando a salvar vidas.
O projeto que institui o Refis 100% Saúde foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Campo Grande.
