A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020, começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana. O orçamento previsto no Projeto de Lei 9.533/19, de autoria do Executivo, é de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano, aumento de 7,3% em relação ao ano anterior.
ACESSE AQUI O PROJETO DE LEI DA LOA PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DESTA QUARTA-FEIRA
Depois de dar conhecimento em Plenário, a proposta tramita na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, para definição da relatoria. A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Romero (presidente), Odilon de Oliveira (vice-presidente), Dharleng Campos, Delegado Wellington e Betinho. Depois, abre-se prazo para os vereadores apresentarem suas emendas à Lei Orçamentária.
Seguindo o rito de tramitação na Casa, Audiência Pública será promovida pela Comissão para discutir com a população pontos prioritários das propostas e as sugestões que podem ser feitas por meio das emendas. É feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas para administração pública e como base para elaborar o Orçamento, que começa a ser apreciado, foi aprovada pela Câmara no final de junho deste ano, recebendo 152 emendas. O vereador Odilon de Oliveira foi o relator da LDO neste ano.
ORÇAMENTO
Conforme a LOA, estão previstas ações para elevar as receitas municipais, com estudos e investimentos para incrementar a arrecadação de tributos, principalmente o ISSQN e IPTU, a cobrança da dívida ativa, além do acompanhamento do repasse de outros tributos.
Consta ainda a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que no relatório do segundo quadrimestre deste ano o percentual de gasto com pessoal estava em 51,14%, próximo ao limite prudencial que está em 51,3%, algo que dificulta a concessão de reajustes salariais.
