O Sistema de Controle de Transporte de Resíduo Eletrônico, lançado pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, em parceria com Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em janeiro deste ano, está mudando a forma de os geradores lidarem com o os seus resíduos na Capital. Em menos de um ano, a Prefeitura mais que dobrou o número de emissão de CTRs.
Em janeiro, quando o sistema entrou em teste foram emitidos 1.356 CTRs e gerado 3.337m³ de resíduo da construção civil, o que equivale a 4.672 toneladas. Em fevereiro o número de CTRs já era de 4.447, um crescimento de 133%, o que gerou 14.432 m³ de resíduos, um incremento de 328%. Atualmente, o número de emissões de CTRs está em torno de 10 mil, gerando cerca de 40.000m³ de resíduo, o que equivale a cerca de 55.000 toneladas.
Este trabalho faz com que Campo Grande caminhe cada vez mais para se tornar uma Cidade Inteligente. Isso vem ao encontro do Plano de Governo da atual gestão, que vem trabalhando para fazer com seus projetos sejam palco de experiências de uso intensivo de tecnologias de comunicação e informações para os cidadãos.
Para o prefeito Marquinhos Trad, os números mostram claramente o quão importante é poder mensurar esse dados.
“Antes nós não tínhamos a dimensão de quanto resíduo estava sendo gerado. Não havia um controle real disso. Agora temos um volume que estamos gestionando, sabemos o que está sendo descartado, onde está sendo descartado, quem está descartando e descartando pra onde”, declara.
Isto também mostra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui que a responsabilidade de dar a destinação correta ao “lixo” é compartilhada por seus geradores, sejam eles: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão comum e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos, está sendo cobrada e cumprida em Campo Grande.
“No caso do lixo doméstico (cidadão comum), a Prefeitura, através da concessão de serviços públicos, gere esse lixo dando a destinação correta às UTRs (Usina de Triagem de Resíduos), onde é levado o lixo reciclado; e ao aterro sanitário, onde é levado tudo que não há como ser aproveitado”, explica o secretário o secretário do Meio Ambiente e Gestão Urbana Luís Eduardo Costa.
Já os resíduos da construção civil são encaminhados aos aterros credenciados. Contudo, vale lembrar, que antes de a atual gestão assumir muitas eram as reclamações de descarte irregular de caçambeiros pela cidade, que formavam verdadeiros lixões a céu aberto.
O Sistema de Controle de Transporte de Resíduo Eletrônico, onde todas as empresas têm suas caçambas cadastradas e monitoras, veio mudar este quadro. Ao contratar uma caçamba para dar descarte ao seu resíduo por uma empresa credenciada, o cidadão tem a certeza que ele terá a destinação correta.
Cada caçamba é monitorada no sistema eletrônico. A Semadur, desta forma tem como localizar exatamente o local onde foi feito o pedido, verificar se o tempo que a caçamba fica no local está sendo respeitado, além de outros pontos fiscalizados ‘in loco’, como volume de massa, quantidade de m³ que está chegando ao aterro.
Para este trabalho, a Semadur conta com o apoio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, que realiza a fiscalização de todas as relações onde há o transporte envolvido, desde a contratação de um transportador regular pelo gerador até o descarte final em um receptor também regularmente cadastrado.
“Tal fiscalização se soma com as competências da Semadur de fiscalizar a produção dos resíduos dentro das obras, bem como seu tratamento dentro das receptoras. Hoje um dos pontos mais sensíveis que a fiscalização de Mobilidade Urbana da Agetran se depara é a inobservância, por parte dos geradores, do dever de contratar apenas transportadores regulares que são os únicos transportadores aptos a emitirem o CTR-e, assim como o dever de respeitar os limites de volume das caçambas”, esclarece Josimar Fragas Garcia Lucca, chefe de Serviço de Fiscalização da Agetran.
Cumprindo os 5Rs
Para fechar o ciclo, o município fez uma ATA para poder comprar esse resíduo da construção civil e poder reutilizá-lo. A ideia é moê-lo transformá-lo em material primário para colocar em estrada vicinal, por exemplo. Isso é muito importante, pois o cascalho é um material finito e o resíduo da construção civil não.
Para finalizar, podemos dizer que a emissão e gerenciamento do CTR-e é hoje uma ferramenta essencial para o sistema de gestão dos resíduos da construção civil (RCC). O trabalho, realizado em parceria é imprescindível para possibilitar o efetivo controle dos resíduos de ponta a ponta, ou seja, iniciando na sua geração, passando pelo transporte até o descarte final desses RCC.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Esta ação atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um compromisso da Prefeitura de Campo Grande com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses ODS têm como propósito: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
