Secretário apresenta relatório com principais desafios e planejamento para Saúde da Capital

O secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, apresentou relatório dos investimentos, projetos, contratações de profissionais e obras executadas no setor em Campo Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). O convite para fazer esse detalhamento foi feito pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, presidida pelo vereador Dr. Livio. Vereadores fizeram vários questionamentos para esclarecer dúvidas e cobrar pedidos feitos pelos moradores. 

Pelo relatório, foram apresentadas algumas dificuldades existentes hoje na saúde pública da Capital e como estão as ações e planos de enfrentamento. O déficit de profissionais, principalmente médicos de determinadas especialidades, o alto índice de judicialização na saúde, falta de habilitação de algumas unidades de saúde, o que impacta no repasse de recursos pelo Ministério da Saúde, e o aumento da folha de pagamento foram alguns dos pontos elencados na apresentação. 

Na explanação do trabalho desses últimos quatro meses, desde que assumiu a pasta, o secretário  apresentou que teve como primeiro grande desafio o controle da epidemia de dengue. Os gastos chegaram a R$ 27 milhões, como alvará judicial para entrar em casas fechadas, mutirões nos bairros, ações conjuntas em escolas, trabalhos educativos, caminhadas e borrifação do veneno. 

Hoje, o índice de infestação está em 0,6%, o que demonstra que o período de epidemia já foi superado. Mesmo assim, Campo Grande recebe um projeto de pesquisa da Fiocruz para introdução de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria wolbachia, que inibe a transmissão da dengue, zika e Chikungunya. O trabalho está sendo feito na região das Moreninhas. 

O secretário mencionou ainda projeto aprovado pela Câmara em relação à carga horária dos médicos, com objetivo de garantir mais consultas com especialistas pouco encontrados nas unidades, a exemplo de dermatopediatra ou reumatologistas. Outra iniciativa é o concurso público da Sesau com 663 mil vagas. “É o maior da história da Sesau de Campo Grande. São 285 vagas de médicos, tivemos 680 inscritos que poderão ser chamados a compor o quadro da Sesau. Esperamos profissionais qualificados para complementar as unidades onde não temos equipes fechadas e, assim, fortalecer a saúde”, disse.  

Há ainda a expectativa de R$ 38 milhões de habilitações a partir do próximo ano, referente a hospitais e centros de saúde, que não recebem do Ministério da Saúde e são mantidos apenas com verba própria.

Desafio 

Outro desafio está relacionado a grande quantidade de atendimentos. O Censo do IBGE aponta 880 mil habitantes em Campo Grande. “Mas temos 1,5 milhão de usuários cadastrados no Cartão SUS”, disse o secretário, apresentando ainda o comparativo em relação ao orçamento da Saúde em Campo Grande de R$ 1,2 bilhão enquanto o do Estado chega a R$ 1,4 bilhão. 

Oficialmente, com base nos dados cadastrados nos CPFs dos pacientes, foram mais de 5 mil atendimentos referentes a transferências reguladas. Mas, pela quantidade de cadastrados no Cartão SUS, o número pode ser 30% maior. Os dados mostram ainda 545 consultas de abril a junho no SUS. Também foram feitos 1,4 milhão de exames.

Propostas  

Também foram apontados como planos de investimentos aquisição de novas viaturas, medidas para organização e valorização do servidor, implemento de tecnologia nas unidades de saúde, pois os softwares estão há anos desatualizados, planos para qualificação dos servidores e criação do primeiro centro de estudos municipal.   

A quantidade de recursos bloqueados por ações judiciais para medicamentos ou tratamentos de saúde também pesam na prestação de contas da Sesau. No ano passado, foram R$ 27 milhões bloqueados, Neste ano, de janeiro a julho, foram R$ 19,8 milhões. “Criamos comissão composta médicos, advogados enfermeiros para receber e dar celeridade aos processos”, disse. O problema é que, para reduzir, seria importante ter resolutividade e oferecer remédios e tratamentos na rede, mas não estão disponíveis. 

Falou ainda das obras em andamento, novo projeto do hospital nas Moreninhas e a criação de duas comissões para criação do Hospital Municipal de Campo Grande. 

Questionamentos 

Durante a sessão, os vereadores parabenizaram o secretário pelos dados apresentados, reconheceram os desafios e fizeram vários questionamentos sobre demandas apresentadas pelos pacientes da rede pública de saúde de Campo Grande.

O vereador Fritz presentou como maior problema o parcelamento de salários dos servidores. “Deixo aqui meu posicionamento contrário. O servidor trabalha e o pagamento de plantões já é dois meses posterior a realização”, disse. Pediu ainda o envio completo desse projeto da Fiocruz à Comissão de Saúde. Em resposta, o secretário disse que “sobre a reprogramação dos vencimentos, houve aumento de R$ 40 milhões para R$ 49 milhões na folha, devido a aumento de demanda salariais. São recursos que impactaram essa folha, havendo necessidade de dividir”, justificou. 

Já o vereador Junior Longo apresentou a demanda da implantação da UPA Pediátrica, que já foi tema de debate em Audiência Pública na Casa de Leis. Sobre esse tema, o secretário falou que não há financiamento específico para este modelo, mas já está sendo estudada a contratação com o Hospital da Criança. A vereadora Dharleng Campos também reforçou o pedido dos pediatras, ressaltando a dedicação da equipe. 

Questionamentos também foram apresentados pelo vereador André Salineiro. “Existe projeto para o Hospital Municipal? E em relação à questão da saúde, falta aporte financeiro ou é possível mudando o modelo de gestão mudar cenário da saúde?!, disse, perguntando sobre as metas. 

Para o vereador Dr. Cury, o secretário está tratando o SUS de forma avançada. “Acompanhei o SUS, que envelheceu, saiu da infância prolongada, da vida adulta curta e o senhor está dando oportunidade de jogar semente da renovação”, afirmou.  O vereador Ayrton Araújo do PT parabenizou o secretário pelos quatro meses de empenho em melhorar qualidade nas unidades. “Estamos tendo dificuldade na regulação. Tem que ter visão junto a hospitais para viabilizar mais rapidez as transferências”, pontuou. 

O vereador Vinicius Siqueira falou da difícil missão em lidar com a saúde. O vereador Carlão acrescentou “que é difícil ser vereador, ser secretário, pois o problema dos outros recai para a gente. Sei da seriedade do seu trabalho, conte com nosso apoio”, afirmou. 

Já o vereador Delegado Wellington mencionou os princípios da transparência e eficiência na prestação de contas, salientando a importância de investir em prevenção. “A prevenção será a forma mais barata de resolver os recursos da saúde”, disse. Para o vereador Veterinário Francisco é preciso fazer revisão do Sisreg, pois há pacientes esperando por anos exames ou cirurgias. 

O vereador Wiliam Maksoud destacou a harmonia do Executivo e Legislativo e enalteceu a notícia do Centro de Estudos Municipal, que leva o nome do seu avô, Wiliiam Maksoud, que foi médico e vereador. “Será um local para capacitar servidores”, disse. 

O líder do prefeito na Câmara, Chiquinho Telles, falou da obra para retomar o hospital das Moreninhas, mencionando a visita feita com o secretário para conhecer a estrutura. “Ele viu que dá para ser aproveitado. Vejo que além de ser bom médico tem sensibilidade fora do comum”, afirmou.   

O vereador Dr. Livio acrescentou que foi possível, com a apresentação desta terça-feira, conhecer a complexidade da saúde na Capital e convidou a todos para participar da Audiência para prestação de contas da Sesau no fim de setembro. “Tenho preocupação com ampliação das cirurgias eletivas, pois há fila imensa e temos sido bastante cobrados”, afirmou.  

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara Municipal, agradeceu a disponibilidade do secretário José Mauro apresentar os dados na Casa de Leis. “Percebo a vontade de acertar, da mesma forma estamos aqui cumprindo nossas tarefas e missões. Quando precisar da Casa estamos à disposição pela credibilidade para dar as resposta à população”.