Audiência na Câmara debate obrigatoriedade de assistentes sociais na rede municipal de ensino

A Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal de Campo Grande promove na sexta-feira (10), às 19 horas, Audiência Pública para debater aplicação da Lei 5.192/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino em Campo Grande. A discussão foi proposta pelo vereador Betinho, presidente da Comissão, que conta ainda com a vereadora Enfermeira Cida Amaral na vice-presidência e tem como membros os vereadores Valdir Gomes, Dr. Loester e Pastor Jeremias Flores.  

Foram convidados para participar da Audiência representantes do Conselho Regional de Serviço Social, do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul, das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, além de deputados federais. 

“O objetivo desta audiência é mostrar que a categoria de assistentes sociais deve estar dentro das escolas municipais de ensino infantil e fundamental, sem contar com a intenção de chamar a atenção dos governantes da Capital e até do Estado”, explicou o vereador Betinho.

Conforme a lei, de autoria do vereador Carlão, fica obrigada a presença de Assistente Social na Rede Municipal de Ensino e nos Centros de Educação Infantis (Ceinfs), hoje chamados de Emeis (Escola Municipal de Educação Infantil).  

A legislação destaca que é importante a intervenção do Assistente Social na Rede Municipal de Ensino para o enfrentamento e na prevenção de situações que se manifestam no cotidiano escolar, sendo que os profissionais de Serviço Social, detendo conhecimentos teóricos e metodológicos específicos, poderão desenvolver a tarefa de compreender e intervir positivamente na vida de cada aluno, além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais dos alunos.

O vereador Carlão destacou a luta pela execução da Lei, que é de 2013. “Tenho feito essa cobrança junto ao Executivo e o compromisso é de que a Lei sairá do papel. Sei a importância da atuação dos Assistentes Sociais nas escolas, principalmente por conta dos índices alarmantes da depressão em crianças e adolescentes e do aumento dos casos de suicídio e automutilações. A categoria sabe que tem em mim um defensor do trabalho dos assistentes sociais”, disse Carlão. 

Serviço – A Audiência Pública será na sexta-feira, dia 10 de maio, a partir das 19 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook:www.facebook.com/camaracgms