Vereadores analisam três Projetos e três Vetos na sessão de terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três Projetos de Lei e três Vetos do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (12). 

Em única discussão e votação, serão avaliados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (prodes). O Projeto de Lei 9.145/18 beneficia a Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, já o 9.146/18 concede incentivos a Regina Maura Dorce Eireli e o Projeto 9.147/18 para a Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda.

Ainda será analisado, em única discussão e votação, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 9.087/18, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Os vereadores votam, também em turno único de discussão, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.955/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Socioambiental – Inclusão para Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também em única discussão e votação, os vereadores analisam o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 569/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde de Campo Grande informarem, a partir da identificação da Síndrome de Down, seja durante a gravidez ou dos recém-nascidos, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com síndrome de down, e dá outras providências. A proposta é do vereador André Salineiro.

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.