Câmara fixa subsídio parlamentar em 75% da remuneração dos deputados para 2021

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) e mantiveram dois Vetos do Executivo durante a sessão ordinária de quinta-feira (6).

Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.153, da Mesa Diretora, que fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. A proposta, que segue agora para sanção do prefeito, fixa em 75% da remuneração dos deputados estaduais o subsídio dos vereadores.

Ainda, foi aprovada, também em urgência, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 79/18, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a qual trata do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários. Essa proposta, no entanto, terá de ser votada em segunda discussão, após dez dias, seguindo prazo regimental.

Também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande, todos em única discussão e votação. O 1.932, do vereador William Maksoud, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Já o Decreto 1.934, dos vereadores Prof. João Rocha e William Maksoud, concede o título a Thiago Henrique de Oliveira Camilo, atleta brasileiro do judô. Por fim, o Projeto 1.935 concede o título ao Dr. Francisco Luiz Escórcio Lima, assessor especial do Ministro da Secretaria de Governo.

Ainda, em regime de urgência, em única votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 410/18, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Radialista pela Câmara Municipal de Campo Grande e dá outras providências.

Os vereadores mantiveram ainda Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.912/18, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Campo de Futebol”, no Município de Campo Grande, de autoria dos vereadores William Maksoud e Carlão.

Foi mantido ainda o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.953/18, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Universitários Campo-Grandenses (Jucg) e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Papy, Valdir Gomes, Ademir Santana, William Maksoud e Carlão.