Procon Estadual autua casa de carnes por indução ao erro e venda de produtos vencidos

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Uma ação conjunta com integrantes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS*),  representantes da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro),  realizou diligência em uma casa de carnes especializada em cortes finos – localizada na avenida Mato Grosso, na capital.

Várias irregularidades com objetivo de ludibriar o consumidor foram detectadas na comercialização dos produtos, tendo sido classificada como de maior importância a identificação de cortes de animais das melhores raças, entre as quais a hereford, angus, charolesa,  simental ou wangyu, quando não existe certificação que possa dar autenticidade à informação, conforme detectado pela equipe da Iagro.

Apesar da identificação das embalagens, que induz o consumidor a erro, a equipe que realizou a ação não encontrou na unidade comercial qualquer documento, como é o caso de certificado de legitimidade que deveria ser fornecido por associações de criadores das respectivas raças, que pudesse dar legitimidade à informação. Chamou a atenção a existência de um código (RS2), que segundo o entendimento do casa de carnes  seria da  raça Angus, no entanto na maioria das etiquetas de identificação consta Brangus.

A fiscalização do Procon Estadual encontrou vários outros problemas. Havia produtos que somaram aproximadamente 12 quilos de cortes diversos com prazo de validade expirada; identificação nas embalagens como produto a vácuo diferentemente do que se apresentava, ou seja, sem o vácuo – fator que contribuiu para sua deterioração mais rápida. No caso da ausência do vácuo, foram  encontrados 14 quilos de cortes diversos.

Ainda entre as irregularidades vale  ressaltar a presença de produtos com embalagens violadas e outros sem qualquer informação quanto à validade e procedência ou a existência de informações ilegíveis, dificultando a decisão de compra pelo consumidor. Além disso, por estarem impróprios para o consumo, também foram descartados cerveja, farofa pronta e sucos.