A Prefeitura de Campo Grande adiou para abril o prazo final para cadastramento de grandes geradores. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Marquinhos Trad e secretários, na manhã desta sexta-feira (15).
O cadastramento atende ao decreto Decreto nº 13.653/2018, que regulamentou a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos provenientes dos Grandes Geradores e que sofreu alterações pelo Decreto n. 13.720/2019. O novo regulamento determinou que a partir de 1º de Janeiro, seria de responsabilidade de cada Grande Gerador o seu cadastramento e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), bem como a definição da empresa prestadora de serviços responsável pela coleta e tratamento dos resíduos.
Após a reunião, ficou definido que a partir de 1º de maio, os grandes geradores que não se cadastrarem junto ao Município e seguirem o que é deliberado em Legislação serão autuados.
A medida foi tomada por questões administrativas e de gestão, levando em conta também as considerações técnicas e tempo hábil para os Grandes Geradores se adequarem, uma vez que já foram notificados pela Semadur e desde setembro de 2018 estão cientes da obrigatoriedade, conforme publicação em edital.
“Os grandes geradores estão cientes quanto às suas responsabilidades e compete à administração pública fiscalizar e exigir o que determina a legislação. E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos Grandes Geradores”, justificou o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.
