Procon Estadual cumpre programação especial para marcar o Dia Internacional do Consumidor

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A Nota Fiscal Cidadã e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) serão temas de palestras no nordeste do Estado. Nesta quinta-feira (17), a palestra será no Rotary Clube de Salinópolis, voltada para empresários e contadores. Na sexta-feira (18), o encontro será no Clube de Diretores Lojistas de Bragança. FOTO: SIDNEY OLIVEIRA / ARQUIVO AG. PARÁ DATA: 05.02.2015 BELÉM - PARÁ


Como forma de marcar a passagem do Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15.3), a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizará ações externas com orientação, abertura de reclamações e recebimento de denúncias, de modo a aproximar, ainda mais, o Procon Estadual da comunidade.

Para tanto serão instalados postos de atendimento nos shoppings Pátio Central e Campo Grande, com o deslocamento de funcionários que atenderão no Pátio Central, das 8h30 às 18h e no shopping Campo Grande, das 10h às 18h.

Em relação à data, o superintendente Marcelo Salomão afirma que “o consumidor ainda não tem muito a comemorar, mas o sistema de defesa sim, está funcionando, uma vez que vem conseguindo conscientizar e a população que tem procurado cada vez mais os seus direitos”.

A data para comemoração do Dia do Consumidor foi estabelecida em razão de pronunciamento do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy em 15 de março de 1962, salientando que todo consumidor tem direito essencialmente à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido”. No Brasil os direitos do consumidor estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído em 11 de março de 1 991.

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