Cota zero a partir de 2020 fortalece a pesca e impulsiona o turismo em MS

A partir de 2020 estará valendo a proibição de transporte de pescado para o pescador amador ou desportivo em Mato Grosso do Sul. No entanto, será permitido o consumo de pescado no local de captura e, caso o pescador amador ou desportivo desejar levar o pescado, ele poderá fazê-lo adquirindo do pescador profissional ou do comércio varejista apresentando a nota fiscal e a guia de controle de pescado no momento da fiscalização.

Pela nova legislação, no próximo ano em diante estará valendo também a prática exclusiva do sistema pesque-e-solte para o pescador amador ou desportivo, mantendo-se a cota de 400 quilos para o pescador profissional. As medidas visam preservar os estoques pesqueiros e atrair um novo e promissor mercado de pesca esportiva, atualmente o sexto esporte mais praticado no Brasil, atraindo mais de oito milhões de adeptos e gerando R$ 3 bilhões na economia.

As conclusões são do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna. Estabelecido pelo decreto nº 15.166 e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, em 22 de fevereiro de 2019, a proibição de captura do pescado, segundo ele, beneficia diretamente o pescador profissional, a quem o Estado ainda propõe alternativas de renda.

Em 2020 estará valendo também a prática exclusiva do sistema pesque-e-solte para o pescador amador ou desportivo.

Acompanhe a entrevista de Ricardo Senna:

Portal MS – O que altera na legislação pesqueira com a “cota zero”?

Ricardo Senna – Quando se fala em “cota zero” ou pesque-solte, é importante frisar e esclarecer que estamos proibindo o transporte desse pescado apenas para a pesca amadora ou desportiva. Para os pescadores profissionais e coletores de iscas nada mudou na legislação, nenhuma alteração foi feita, em absoluto. A partir de 1º de março desse ano, a cota para a pesca amadora foi reduzida de dez para cinco quilos, incluindo mais um exemplar e cinco piranhas. A partir de 2020, a captura está proibida, mas o pescador profissional tem assegurado os seus 400 quilos. O projeto de lei do ex-senador de Mato Grosso Blairo Maggi, denominado Lei do Pantanal, propunha uma medida mais dura, a moratória de pesca no Pantanal por cinco anos.

Portal MS – De que forma o governo tomo a medida, foi ouvido o setor?

RS – Ao decidir pela “cota zero”, o Governo do Estado procurou ouvir, dialogar com o trade turístico, com as colônias de pescadores e outros segmentos que fazem parte da cadeia do pescado. Tanto que houve uma flexibilização do que estava sendo proposto, adiando para 2020 a proibição da captura e transporte, dando um prazo para o trade se adaptar e organizar, gradativamente, e orientar o turista sobre a mudança na legislação. O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja é fruto dessa negociação com o setor. O Governo foi sensível às ponderações e encontrou um meio termo, não mantendo a atual cota (10 Kg), mas reduzindo-a pela metade em 2019. Algumas colônias de pescadores profissionais chegaram a propor a redução de sua cota, de 400 Kg para 300 Kg, mas o Governo achou que não era o momento.

Portal MS – O pescador amador poderá transportar o peixe comprado no mercado?

RS – O novo modelo de pesca, a partir do próximo ano, permite que o pescador amador tenha a opção de saborear o peixe que fisgou, no rancho ou pousada onde está hospedado, no barranco do rio, no barco-hotel. O que está proibido é o transporte desse pescado. Mas isso não significa que o pescador amador não leve para casa alguns exemplares, que poderão ser adquiridos junto ao pescador profissional e no comércio varejista, desde que apresente a nota fiscal dos mesmos no momento da fiscalização. Não estamos proibindo a pesca, nem o consumo. Apenas estabelecendo um ordenamento da atividade pesqueira, com o objetivo de ter um controle do estoque. Dados compilados nos últimos anos mostram uma redução substancial desse estoque e o governo está agindo preventivamente.

Secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna, fala dos benefícios da nova lei para a natureza e os pescadores profissionais. Foto: Edemir Rodrigues

Portal MS – O novo modelo de pesca beneficia o pescador profissional?

RS – As manifestações contrárias a essas medidas, para nossa surpresa, estão vindo de alguns grupos de pescadores profissionais. É importante deixar claro que o decreto legisla e estabelece a cota zero, a partir de 2020 apenas para o pescador amador, não alterou em nada as demais modalidades, dentre elas a profissional, que será diretamente beneficiada com a medida. O turista vai procurar o pescador profissional ou o comércio varejista, a peixaria, para comprar a quantidade de peixe que desejar levar para a sua cidade. Então, é a oportunidade do profissional garantir um preço melhor para o seu peixe, sem interferência do atravessador. É um novo mercado que se fortalece, uma ampliação da sua fonte de renda, que significará maior qualidade de vida.

Portal MS – No que o governo se pautou para estabelecer o novo decreto?

RS – Estamos discutindo esse novo modelo sustentável de pesca desde 2015, foi uma das pautas centrais da Rota do Desenvolvimento, evento organizado em várias regiões do Estado. É importante esclarecer, foi uma decisão amadurecida na discussão com o trade turístico, no diálogo com os pescadores e as entidades organizadas, com dois objetivos. O primeiro, a necessidade de resguardar o estoque pesqueiro de forma preventiva. Os 23 anos de monitoramento desse estoque, pela Embrapa, PMA e Imasul, nos mostram uma redução de quase 80% do pescado em nossos rios. Depoimento de pescadores amadores também apontam que os tempos não são de pesca farta, como há alguns anos, não tem mais o peixe. E, o segundo motivo, é a oportunidade de buscarmos uma alternativa de diversificação da pesca, torná-la, de fato, uma cadeia importante economicamente, atrair maior número de pescadores desportistas com a recuperação da piscosidade dos nossos rios. Esse é um mercado em potencial, que gera uma receita de R$ 3 bilhões no Brasil e tem um forte consumo de kits de pesca, que pode agregar outros segmentos do turismo, como o ecológico. O peixe é um dos grandes ativos da nossa biodiversidade e o governo vai apoiar novos empreendedores.

Portal MS – De que forma o governo pretende reestruturar e fortalecer a pesca profissional?

RS – Não mexemos na cota do pescador profissional porque o Governo entende, é um meio de vida, uma atividade regulamentada que também sofre pressão e precisa se estruturar. Com a “cota zero”, o setor se fortalece com o aumento da comercialização do pescado por parte do pescador amador e para o consumidor em geral. Isso só reforça e valoriza a pesca profissional. O Governo quer ir além disso e está abrindo diálogo com a classe, por meio da federação e das colônias, para atender demandas e se pensar em alternativas. Estamos propondo uma discussão sobre aquicultura, com a implantação de modelos de tanques-rede, e criar programas de qualificação para esse pescador profissional se tornar um monitor de pesca, no período da Piracema, ou de guia de pesca. Ele vai ter uma nova fonte de renda e terá uma demanda do seu pescado, comercializado por um preço justo, de mercado.

“Não mexemos na cota do pescador profissional porque o Governo entende, é um meio de vida desse segmento”. Foto: Edemir Rodrigues

Portal MS – O turismo também pode se beneficiar com a “cota zero”?

RS – O número de praticantes da pesca esportiva cresceu muito no Brasil, de quatro para oito milhões, se tornando o sexto esporte mais praticado no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, ainda é um universo pequeno, o Imasul emitiu aproximadamente 67 mil licenças de pesca em 2018. Isso significa que temos um mercado em expansão a ser explorado no Estado de forma substancial. Podemos triplicar esse número de pescadores desportistas, onde toda a cadeia do pescado sairá ganhando. O Governo do Estado está à disposição do trade turístico para organizarmos o setor, atrair esse pescador que está cada vez indo mais longe e deixando de vir ao Pantanal ou na bacia do Rio Paraná. Está indo para a Argentina, Chile e Amazônia. Precisamos trabalhar esse mercado, gerar mais emprego e renda.

Portal MS – A moratória do dourado por cinco anos reforça essa política de Governo?

RS – Foi um primeiro e importante passo para preservarmos a espécie, os recursos pesqueiros e a atividade pesqueira, sem a qual não temos o turista e uma cadeia que gira economicamente. O dourado é um dos peixes mais belos do Pantanal e os pescadores o adoram pela sua esportividade, e pelo sabor de sua carne, tanto que não é um dos peixes preferidos na gastronomia. O repovoamento dos nossos rios vai significar um bem não apenas para a natureza, vamos atrair mais turistas em busca da emoção de fisgá-lo. Hoje o dourado atrai 70 mil brasileiros em Corrientes, na Argentina, onde deixaram meio bilhão de reais em 2018. O empresário de turismo tem que ter a dimensão, o tamanho desse mercado e se preparar. Podemos nos tornar a maior vitrine de pesca esportiva como modalidade e turismo. O Governo está fazendo a sua parte, que é garantir a sustentabilidade da pesca. Não tenho dúvidas de que as medidas adotadas só têm a favorecer a pesca como um todo em Mato Grosso do Sul.