Campo Grande será pioneira e referência em projeto de locação social

Escolhida pelo governo federal, através da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e Caixa Econômica Federal, com o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), Campo Grande vai receber um projeto piloto de habitação com foco em locação social. Além da capital, apenas Recife será contemplada, mas com uma tipologia de projeto diferente.

Trata-se de uma Parceria Público Privada (PPP), que envolve ainda uma consultoria técnica formada pelas empresas Radar PPP, Urbem e Machado Meyer, que ficará responsável pelos estudos de viabilidade econômica e a modelagem técnica e jurídica para o lançamento do edital de licitação. A PPP da Habitação é formada por representantes de diversas secretarias da administração municipal.

A prefeita Adriane Lopes salientou a construção de parcerias como ponto crucial para o desenvolvimento. “Estamos fazendo uma gestão com muita responsabilidade em nossa cidade, buscando novos caminhos para implementar projetos arrojados para Campo Grande”.

Durante o encontro que deu início ao projeto, a representante do Ministério das Cidades, Laura Rennó Tenenwurcel, coordenadora Geral do Departamento de Produção Social da Moradia, enalteceu a importância de investir em locação social e garantir moradia digna para as pessoas. Com grande experiência no setor habitacional, ela reforçou a disponibilidade do governo federal em concentrar esforços para o êxito do projeto piloto.

Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Casa Civil, destacou o pioneirismo e a escolha de Campo Grande para a empreitada. “É uma iniciativa que estamos testando em termos nacionais, que se der certo, vai agregar muito valor à política pública de habitação do País, porque ela tem um potencial de prover habitação para clientelas que a gente não está conseguindo atingir hoje com a política habitacional regular, que é a de provisão habitacional. Escolhemos Campo Grande pelo histórico do Município, de sucesso com iniciativas públicas, essencialmente pela parceria com o governo federal e, fundamentalmente, porque Campo Grande tem uma equipe técnica que tem condições de tocar o projeto. Nós olhamos muito para esse elemento, achamos que a cidade tem uma dinâmica urbana que agrega valor para esse tipo de iniciativa de locação social”. Uma vez funcionando os dois modelos selecionados, a ideia é replicar em escala nacional como componente do Programa Minha Casa Minha Vida para atender clientelas específicas que hoje não são atingidas.

Em visita técnica, o grupo conheceu as possíveis áreas onde serão construídos os residenciais. No total, 528 novas unidades habitacionais serão inseridas no programa de Locação Social, gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).

Ampliação do programa de Locação Social

O Censo de 2022 aponta que a população de Campo Grande chegou a quase um milhão de habitantes (942.140 pessoas), o que reforça o indicativo de que é preciso criar alternativas de moradia no âmbito da habitação de interesse social. A demanda pelo programa de Locação Social existe há mais de uma década, porém, começa a ser efetivamente implementada após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 06 de julho de 2021, a fim de reduzir o déficit habitacional na Capital.

Dois projetos de Locação Social já estão em fase de implantação pelo município: serão 120 unidades habitacionais disponíveis para esta modalidade, distribuídas entre a Vila dos Idosos (40 unidades) e o Condomínio Belas Artes (80 unidades), ambos já em construção. Além disso, o programa está atendendo 100 famílias com imóveis do Parque Privado e ampliará o quantitativo em 2023 para outras 200.

Para a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, é chegado o momento de exercer o potencial da habitação de interesse social em Campo Grande. “Apresentamos as potencialidades da Capital aos consultores para viabilizar novos investimentos, haja vista que Campo Grande sempre foi referência no País, sobretudo em parceria com a Caixa Econômica Federal. Agora seguimos com a atualização da Política e Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Polhis e Phabis), em que a Prefeitura contratou uma consultoria com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para realizar as mudanças necessárias e, assim, avançar ainda mais nesse segmento”, concluiu Maria Helena.