A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul realiza uma escuta pública referente à Lei Paulo Gustavo nesta sexta-feira (12), a partir das 19h, no MIS (Museu da Imagem e do Som), na Av. Fernando Correa da Costa, 559, 3º andar. A reunião é aberta ao público.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do FNC (Fundo Nacional de Cultura) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Em Mato Grosso do Sul está previsto o repasse de mais de R$ 27 milhões para o estado e R$ 25 milhões para os municípios.
Para o diretor-presidente da FCMS, Max Freitas, a realização dessa escuta pública segue tratativas com o Ministério da Cultura. “Queremos ouvir a população e a classe artística para poder aplicar esse recurso da melhor forma possível, para que ele chegue realmente na ponta, e com acesso e inclusão de todos os trabalhadores da cultura do nosso Estado. Vamos também ajudar os municípios na implantação da lei, de forma a dar vazão a todo o recurso disponibilizado”, disse.
Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
