Secretaria de Cidadania e Cultura fecha ano com balanço positivo das ações

Com objetivo de assegurar o fortalecimento das políticas públicas de direitos e culturais com transversalidade e transparência, a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic) fecha o ano de 2022 com um balanço positivo, tendo por base as ações desenvolvidas pelas 8 Subsecretarias e a Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul, vinculadas à pasta.

“É importante lembrar que a Secic une dois temas bastante necessários e ao mesmo tempo complexos, que é a questão da cidadania e da cultura, temas transversais que precisam ter uma sintonia e uma definição em conjunto das políticas públicas para que de fato possam atingir objetivos. E neste ano de 2022 estivemos presentes nos 79 municípios sul-mato-grossenses, além de levar nossa arte e cultura para outros estados e países”, ressalta o secretário de Estado de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero.

Cultura

2022 foi marcado pela retomada das ações culturais após o período pandêmico da Covid-19, com olhar para que pudesse contemplar a diversidade, as diferenças em todos os segmentos, fomentando o mercado cultural e democratizando o acesso a todas as expressões artísticas do Estado, visando a aproximação da população das diversas manifestações artísticas e culturais.

Dois editais do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) foram divulgados este ano, cada uma com aporte de R$ 8 milhões, um já em execução e com os pagamentos já efetivados e os projetos já sendo realizados e uma outra edição que foi lançada agora nesse período de dezembro prevendo mais R$ 8 milhões de investimentos para o ano de 2023.

A Secic foi responsável também pela realização de 3 grandes festivais que são marcos culturais do Mato Grosso do Sul e referências no Brasil. O 16º Festival América do Sul Pantanal, em Corumbá; a 21º Festival de Inverno de Bonito – Um mergulho no Imaginário e a 2ª edição do Festival de Arte, Cultura, Diversidade e Cidadania – Campão Cultural e Contemporaneidade e urbanicidade nos 45 anos de Mato Grosso do Sul.

“No Campão Cultural foram mais de 8 dias de evento com mais de 220 atrações, encontros, formações, trocas de experiências em vários pontos de Campo Grande fazendo com que a cultura e arte pudessem se descentralizar e chegar a todas as pessoas”, destaca Eduardo Romero.

O Governo do Estado destinou o maior aporte de recursos investidos para reformas e restauros dos Bens Patrimoniais do Estado, tais como: Casa do Artesão, Centro Cultural, José Octávio Guizzo e Teatro Aracy Balabanian, Castelinho de Ponta Porã, Museu de Arte Contemporânea-MARCO, Candelária de Corumbá, Igrejinha da Tia Eva em Campo Grande, entre outros investimentos no aspecto da cultura, totalizando mais de 155 milhões de reais. 

Cidadania

Uma série de ações foram desenvolvidas pelas Subsecretarias de Políticas Públicas vinculadas a Secic, sendo essas: Mulheres, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Igualdade Racial, LGBT+, Juventude, Assuntos Comunitários e para a População Indígena.

Dentre as ações da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, destaca-se as atividades desenvolvidas com as comunidades específicas, entre rodas de conversa, visitas e o projeto MS Quilombola, que realizou o mapeamento das comunidades remanescentes de quilombo do Estado. E também o 1º Seminário Quilombola do MS, com a presença das 22 comunidades quilombolas reunidas discutindo as suas realidades.

Já a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, entre as suas inúmeras ações destaca-se o Pacto MS+Amor, que foi lançado com a proposta de ser um instrumento de formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBT+, elaborado a partir do reconhecimento das demandas apresentadas por essa população que historicamente é alvo das mais diversas formas de violência, o que a coloca em condição de extrema vulnerabilidade e risco social.

“Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado e único a ter uma Subsecretaria LGBT e um dos primeiros em referência de legislação, além de ter um site específico com pautas LGBT+, o www.cidadanialgbt.ms.gov.br ”, reforça o Secretário.

Nas políticas públicas para as pessoas com deficiência avançamos com a criação do programa MS Acessível, que fez o mapeamento regional das demandas de políticas públicas para essa parcela da população, uma parceria entre municípios e Estado.

O secretário Eduardo Romero explica que, “esses encontros nos possibilitaram levantar algumas demandas, dentre elas a efetivação e a criação do Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul (FEAD-PCD/MS). Um Fundo que já surge com um aporte de mais de R$ 46 milhões, para tratar da política especificamente voltada para as pessoas com deficiência”.

Já na pauta da juventude o tema principal foi a empregabilidade e o empreendedorismo jovem, atividades que levaram a equipe técnica da Subsecretaria para vários municípios, focando tanto na preparação, na formação, na troca de experiências e na aproximação com a iniciativa privada e pública para o encaminhamento destes jovens para o mercado de trabalho.

No que tange às políticas públicas para as mulheres, a pasta responsável por elaborar, coordenar, executar e monitorar esse tema em âmbito estadual, visando eliminar as discriminações de gênero, promovendo a visibilidade, a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres em todas as suas especificidades, desenvolveu ações que impactaram mais de 23 mil pessoas. Já o site www.naosecale.ms.gov.br contabilizou 480 mil acessos, tornando-se referência a nível nacional como uma ferramenta de divulgação das notícias, pesquisas e informações.

O Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, foi o tema central das ações da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, uma vez que o documento elaborado propõe uma política para fortalecimento dos direitos da pessoa idosa, já que visa formalizar o compromisso entre os governos federal, estadual e municipal, na implementação de ações à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

 “Com a mobilização dos gestores municipais nós conseguimos debater aquilo que chamamos de CPF das políticas públicas, que são os conselhos, os planos e os fundos, e dizendo da importância de ter essa definição no orçamento e no organograma político municipal”, explica o Secretário.

Na jovem Subsecretaria de Assuntos Comunitários a gestão fortaleceu as parcerias com associação de moradores e movimentos comunitários. Inclusive a celebração de um convênio com a União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), está em fase de finalização. 

Tendo em vista que a instituição reúne todas as associações de moradores de Campo Grande, que são mais de 400. A Secic está entrando com o aporte financeiro para reforma e ampliação do espaço que é referência para o movimento comunitário. Na Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a População Indígena diversas ações foram realizadas, como o fortalecimento do artesanato, visitas às comunidades indígenas, entre outras. E para fechar as atividades de 2022, a equipe da Subsecretaria realizou um grande encontro com jovens indígenas, de diversas etnias para falar sobre juventude e as suas perspectivas de cultura e de cidadania. Ressaltando ainda um programa executado em parceria com a Fundesporte, que integra esporte, cultura e lazer unindo as 8 etnias presentes no Estado nas mais de 100 comunidades.

Além das ações pontuais aqui citadas, a Secic executou 3 grandes movimentos que integraram as 8 Subsecretarias e a política cultural. Um deles foi a criação de programa voltado para jovens, o programa Cidadania Viva, que selecionou jovens de 16 a 29 anos, jovens indígenas, da comunidade negra, do contexto urbano e rural, que estão tendo a oportunidade de conhecer as políticas públicas na prática através da educomunicação.

“O Cidadania Viva está ganhando reconhecimento internacional, sendo destaque nas relações com a UNESCO, como um dos únicos programas do Brasil que trabalha a cidadania através da prática da educação e que tem uma correlação direta com a agenda 2030 da ONU e com os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, chamados ODS”, explica Eduardo Romero.

O secretário destaca ainda a criação do Prêmio Cidadania Sul-mato-grossense. “Nós tivemos a oportunidade de premiar 29 instituições da sociedade civil da capital e interior, totalizando 580 mil reais em prêmios, sendo 20 mil para cada organização que desenvolve projetos sociais e que foram fundamentais e prioritárias no período da pandemia da Covid-19 em suas comunidades”.

E fechando a transversalidade desta imensa pasta que é a Secretaria de Cidadania e Cultura. O Festival Sarau Cidadania e Cultura no Parque, que realizou 25 edições de julho a dezembro, sempre aos domingos nos parques e praças de Campo Grande, reunindo uma grande diversidade de linguagem artística cultural, dando oportunidade para a economia criativa, para as pessoas que têm os seus talentos e queriam compartilhar, ocupando esses espaços e ressignificando o próprio espaço público e oportunizando o compartilhamento de cidadania cultural a partir desta experiência.

Foram mais de 500 atrações contratadas, mais de 2 mil expositores que participaram e venderam os seus produtos, sendo da moda, do artesanato e da gastronomia e mais de 30 mil pessoas que frequentaram as edições do próprio sarau.

 “Meu trabalho enquanto gestor teve como foco de fazer com que essa transversalidade saísse do discurso e fosse para a prática, que a ideia de cidadania e cultura não fosse distanciada, mas integrada e que as pessoas pudessem perceber que a gente precisa ter essas opções nos espaços públicos das políticas de direito, nas políticas culturais para poder fazer com que a integralidade do ser possa ser preservada e estimulada”, finaliza o secretário.