Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

O governo publicou na noite desta terça-feira (7), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) a medida provisória (MP) que garante o primeiro pagamento do Auxílio Brasil, em dezembro.

A programação é que os pagamentos comecem a partir de sexta-feira (10).

Nesta terça-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acordaram sobre a promulgação dos pontos comuns às duas casas sobre a PEC dos Precatórios, que viabiliza os recursos para o novo programa social.

Mas o Ministério da Cidadania não teria tempo hábil para fazer os pagamentos a partir de sexta se fosse aguardar a aprovação definitiva da PEC.

Por isso a publicação da MP, que garante que o Ministério da Cidadania use recursos remanescentes do Bolsa Família para fazer esse primeiro pagamento de R$ 400 aos beneficiários.

Para continuidade do programa além de dezembro, o governo ainda precisa da aprovação da PEC dos Precatórios.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.