Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral sem “distritão”

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. 

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

O destaque teve 35 votos a favor e 423 votos contra; além de 4 abstenções.

Ainda falta a análise de cinco destaques e a votação da PEC em segundo turno, o que será feito nesta quinta-feira (12), em sessão marcada para às 10h.

Antes da análise dos destaques, os parlamentares aprovaram, por 339 votos a 123, o texto-base da proposta que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores. 

Volta das coligações partidárias

Quatro anos depois de ser extinguida na reforma de 2017, as coligações nas eleições podem voltar ao cenário político brasileiro. Após acordo entre os partidos, o destaque do bloco Pros/PSC/PTB que pretendia retirar as coligações da PEC foi rejeitado por 333 votos contra 149.

Se aprovada, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.