Os senadores irão discutir a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, nesta quarta (16) às 16h. Durante a sessão deliberativa remota, também serão discutidos o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente ao apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
Após ser aprovada na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro, foi realizado na Comissão de Direitos Humanos, mo dia 31 de maio. Através de audiência pública, senadores e especialistas afirmaram temer, em caso de privatização, a perda da soberania no setor elétrico, o considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento das fontes renováveis.
A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia brasileira, e gerou R$ 30 bilhões em lucros nos últimos três anos. No dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, em que parlamentares e especialistas apontam a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.
O Senador Marcos Rogério (DEM – RO), relator do projeto, afirmou na sessão que levará em conta as opiniões apresentadas pelos especialistas e demais senadores para apresentar seu encaminhamento à matéria.
Através do processo de privatização, o Governo Federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo possui 51,82% das ações ordinárias. A expectativa é de que esse percentual caia para 45% mas com direito a golden share, o direito de veto em decisões consideradas sensíveis.
A MP também recebeu críticas em relação a inclusão de dispositivos, sem relação com o texto original, que podem encarecer as tarifas de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial, os famosos “jabutis”. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.
