Mato Grosso do Sul poderá ser beneficiado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski em ação proposta pelo governo do Maranhão, sobre a importação e distribuição da vacina russa Sputinik V para o combate à Covid-19. Em sua decisão, o ministro deu prazo até o dia 28 deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre a “importação excepcional e temporária” do imunizante. Caso o órgão não se posicione, o Estado autor da ação fica autorizado judicialmente a comprar e distribuir a Sputinik V.
Seguindo a determinação dada pelo governador Reinaldo Azambuja aos integrantes da administração estadual que adotem todas as medidas para acelerar a vacinação da população do Estado contra a Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da representação em Brasília,entrou nesta terça-feira (13) (mesma data da decisão de Lewandwoski) com petição para o Mato Grosso do Sul participar do processo como “amicus curiae”, que num processo tem o papel de atuar apenas fornecendo subsídios para auxiliar a Justiça a decidir em questão como esta envolvendo a compra da vacina russa.
Na petição, o procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana, sustenta que o MS ingressou com o pedido diante da relevância da questão, “a repercussão social da controvérsia” e o “interesse do Estado de Mato Grosso do Sul no deslinde da vertente questão”. Ele destacou ainda que “A controvérsia jurídico-sanitária posta nestes autos (do governo do Maranhão) envolve diretamente interesse da população do Estado de Mato Grosso do Sul, visto
que esta ainda não está totalmente imunizada contra a COVID-19, apesar de todos os esforços dos órgãos sanitários estaduais em adquirir as vacinas que estão autorizadas pela ANVISA, seja pela dificuldade de importação, seja produção em quantidade insuficiente.”
