O Senado deu luz verde à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13/04) o requerimento para a formação da CPI que visa investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.
O pedido de criação da CPI, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-SP), afirma que ela deve estar voltada para as “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”, além do “agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Pacheco disse ainda que a CPI também poderá também investigar possíveis irregularidades em estados e municípios, mas acrescentou que o foco das apurações deverá estar na “fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”.
Randolfe Rodrigues entrou com o pedido de criação da CPI no dia 4 de fevereiro, mas a iniciativa somente conseguiu avançar após determinação do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que mandou Pacheco instalar a comissão.
O plenário do STF deve julgar a decisão de Barroso nesta quarta-feira. Existe a possibilidade de que os demais ministros do Supremo mantenham a CPI, mas adiem seu início para depois da pandemia.
A ampliação do alcance da CPI para os estados e municípios havia sido proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e era defendida pela base governista e pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a inclusão do pedido de Girão, Pacheco tenta reunir as duas propostas, para que sejam apuradas as atuações do governo federal, incluindo também estados e municípios.
Leitura é somente o primeiro passo para instalar CPI
A leitura do pedido é necessária para que o requerimento possa ser publicado no Diário Oficial do Senado, o que torna oficial a criação da CPI. Após a leitura, os líderes dos partidos políticos tem até dez dias para indicarem os membros da comissão.
Entretanto, a leitura não garante a instalação e o início das atividades da CPI. Isso somente deve ocorrer na primeira sessão da comissão e com a indicação dos representantes dos blocos partidários que devem compor o colegiado.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou ao presidente do Senado que o regimento interno impede os senadores de investigarem governadores e prefeitos através de uma CPI.
Mas, segundo a assessoria de Rodrigo Pacheco, a Secretaria-Geral também informou que investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios seria uma prerrogativa do Senado, o que gerou indefinições sobre o possível o alcance das investigações da CPI.
A leitura do ato serve para mostrar que o Senado está cumprindo a determinação de Barroso. Pacheco vinha resistindo a instalar a CPI, mesmo com a oposição reunindo o número de assinaturas necessárias para a instalação da comissão.
A ordem de Barroso, por sua vez, não foi inédita. Em outras ocasiões, o STF também determinou a instalação de CPIs que reuniam assinaturas necessárias diante da resistência de presidentes do Senado e Câmara alinhados com o Planalto. Em 2005, a CPI dos Bingos só foi instalada após senadores da oposição recorreram ao STF. O mesmo ocorreu em 2007 na Câmara com a CPI do Apagão Aéreo e em 2014 com a CPI da Petrobras.
Em todas essas ocasiões, ministros do STF destacaram que a investigação parlamentar é um direito constitucional à disposição das minorias no Legislativo. O plenário do STF deve julgar na próxima quarta-feira a decisão de Barroso. A tendência, segundo vários veículos de imprensa, é que a decisão seja mantida.
Com informações da DW Brasil
