11 anos depois o Congresso aprova PL que cria multa para punir empresas que praticam discriminação salarial contra mulher

Um projeto de lei para ampliar a multa de empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional levou mais de 11 anos para aprovar a proposta, que prevê o pagamento de indenização à empregada prejudicada, no valor de até cinco vezes a diferença de remuneração em relação ao homem que ocupa a mesma função.

Protocolado em novembro de 2009 na Câmara dos Deputados, o texto tramitou por dois anos até ser aprovado na Casa em dezembro de 2011. Desde então, a proposta estava dormindo nas gavetas do Senado Federal.

Após tentativas fracassadas de reavivar a discussão em 2018 e 2019, o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), e a bancada feminina da Casa, liderada por Simone Tebet (MDB-MS), conseguiram levar o projeto ao plenário na última terça-feira, 30, quando foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.

Desde 1999, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem dispositivos que condenam explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional. A punição, porém, é branda: os valores das multas oscilam entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.

As evidências sobre diferenças salariais entre homens e mulheres são vastas. Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Komatsu e Naercio Menezes Filho, do Insper, comparou a remuneração de trabalhadores segundo gênero, raça, escolaridade e tipo de instituição de ensino frequentada (público ou privada). Um homem branco que concluiu o ensino superior em instituição pública teve média salarial de R$ 7.891,78 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.739,64 no caso de mulheres brancas na mesma situação, R$ 4.750 58 de homens pretos e pardos e R$ 3.047,01 de mulheres pretas e pardas.

Em uma análise por ocupação, a equipe do Insper detectou que médicos brancos ganhavam mais que o dobro de médicas brancas. O padrão se repetiu, com diferentes proporções, em outras áreas, como engenharia e arquitetura, professores, administração e ciências sociais. Em geral, a situação da mulher negra é ainda pior em termos de remuneração.

“Não tem sentido homens e mulheres receberem diferentes salários. É como se todo mês, no contracheque, a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários e descontos tributários, uma contribuição discriminatória pelo fato de ser mulher”, criticou Simone Tebet, uma das articuladoras da votação da proposta. “Essa aprovação é um tributo à justiça, à igualdade.”