A Câmara dos Deputados, em votação, manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei nº 735, de 2020, que visava pagamento de auxílio financeiro a agricultores familiares impossibilitados de comercializar a produção em razão da pandemia de Covid-19.
O benefício totalizaria R$ 3 mil e seria repassado em cinco parcelas R$ 600 aos produtores que não receberam o auxílio emergencial.
O PL foi apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e vetado pelo presidente em agosto do ano passado.
Na ocasião, Bolsonaro alegou questão técnica para os vetos. Segundo ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação fiscal. Em relação ao benefício especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial, desde que se enquadrem como trabalhador informal.
Fonte: SBA1
… [Trackback]
[…] Read More Information here on that Topic: msnamidia.com.br/2021/03/18/agricultura/camara-mantem-veto-presidencial-a-auxilio-financeiro-para-agricultores-familiares/ […]