Muda a forma de recolhimento do ICMS do Simples Nacional

Pequenas indústrias de Mato Grosso do Sul optantes do Simples Nacional também terão mudanças na forma de recolhimento do ICMS Substituição Tributária, que trarão redução de custo tributário para 848 contribuintes a partir de 1ª agosto. A medida do Governo do Estado foi divulgada nesta terça-feira (31.7).

Com o novo decreto, quando a pequena indústria adquirir de outros Estados matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, ficará submetida apenas à antecipação referente ao diferencial de alíquotas sobre o valor da operação de aquisição, sem o uso de qualquer margem de valor agregado e não mais ao ICMS devido por substituição tributária.

As pequenas empresas são responsáveis pela grande maioria da criação de vagas em 2018 e o com essa medida esses empreendimentos ganham maior competitividade, reduzindo o custo tributário e dando mais fluxo de caixa dentro de cada mês.

Vale lembrar que contribuintes do Simples Nacional já não eram obrigados ao pagamento do ICMS Garantido, eles apenas recolhiam, de forma antecipada, a diferença de alíquotas entre o Mato Grosso do Sul e o Estado de origem da operação, sobre o valor da operação de aquisição, sem margem de valor agregado.

Já o presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Alfreto Zamlutti ressaltou que são 18 anos dessa medida e agora chegou a hora de mudar. “Esta é uma oportunidade para muitos empresários, principalmente para os pequenos que precisam de uma sobra de caixa para sobreviver”.

Outra medida adotada pelo Governo é a prorrogação até 31 de dezembro de 2022 do decreto n. 14.438, de março de 2016, que permitiu a diferenciação da base de cálculo do ICMS-ST para operações de saídas internas, realizadas por estabelecimentos industriais sul-mato-grossenses com produtos alimentícios.

“Com a redução do MVA (Margem de Valor Agregado) mantemos a competitividade do setor alimentício do Estado, responsável pela geração de vários empregos”, destacou Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). A medida será publicada em Diário Oficial com efeitos a partir de 1º de agosto.