Redução de ISS para franquias deve inpulsionar investimentos na Capital

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Campo Grande vive uma evolução no setor de franquias. Um aumento expressivo de 10,38% no faturamento, saltando de R$ 351,336 milhões para R$ 387,820 milhões entre os terceiros trimestres de 2023 e do ano anterior, revela o vigor desse mercado na cidade. Não é apenas uma questão de cifras, mas de crescimento real: o número de unidades expandiu em 8,47%, de 1.136 para 1.232, e o emprego direto cresceu 5,71%, indo de 9.935 para 10.502 trabalhadores.

A aprovação da redução da alíquota do ISS para empresas franqueadoras, de 5% para 2%, anunciada em dezembro de 2023 abre as portas para uma nova onda de investimentos.

“Hoje nós pagamos o ISS de 5% em cima da operação, a redução para 2% é um estímulo para os investidores. Nós emitimos nota de tudo que vendemos e isso faz uma diferença muito grande. Vai dar para investir mais no próprio negócio. Sem dúvida nenhuma, isso é muito significativo. São iniciativas como esta que atraem. Imagina uma empresa com poder de negociação maior, o quanto que 3% não impacta no negócio”, diz o sócio proprietário de uma escola de ensino técnico, Denilson Queiroz.

A empresa tem 500 unidades em todo o Brasil. Denílson conta que hoje ele tem três unidades, duas em Campo Grande, e uma em Sidrolândia e quer ampliar o negócio.

“Eu já tenho aqui no radar: Moreninhas e Nova Lima. Com essa redução se tornou ainda mais atrativo o investimento, porque consigo reinvestir no meu negócio. A redução impacta positivamente, dependendo da localização da unidade, posso ter até 50% do valor do aluguel mensal. Isso traz um benefício muito bacana para a gente gerar novos empregos, gerar mais renda, e até premiação de bolsas de estudo para alunos, ou seja, a gente consegue devolver isso de uma forma mais direta para a sociedade”, conclui.

Essa é exatamente a ideia. Para a prefeita Adriane Lopes, preservar, manter e incentivar o franchising em Campo Grande, impactando todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, sendo assim, o incentivo público à atividade torna-se necessário. “A redução da alíquota do ISS é um instrumento fundamental para recuperação do sistema de franquias que sofreu com a pandemia e uma oportunidade de fomento para novas marcas chegarem a Campo Grande”, afirma.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Franchising (ABF), a franchising no Mato Grosso do Sul faturou mais de R$ 815 milhões no terceiro trimestre do ano passado, ante R$ 727,866 do mesmo período de 2022, registrando um crescimento de 12,02%. O número de empregos saltou de 20.826 para 23.061 trabalhadores diretos – um crescimento de 10,73%. O de unidades de franquias expandiu de 2.483 para 2.693, uma alta de 8,44%, e o de redes, de 1.848 para 1.870 nesse período. A capital do Mato Grosso do Sul representa 48% do faturamento do franchising, 46% das unidades e o mesmo percentual relativo aos empregos diretos no Estado.

A diretora-executiva da ABF, Fabiana Estrela, conta que a entidade já está realizando movimentos de aproximação com Campo Grande. “Estamos visando levar conhecimento sobre o franchising e oportunidades no setor para esse município tão pujante. Inclusive, um dos encontros da Regional Centro-Oeste da associação neste ano será lá”, informa.

Neste sentido, a Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio está fazendo os alinhamentos. Neste contexto, na última semana, o titular da Sidagro, Adelaido Luiz Spinosa Vila, e o superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Comércio Exterior, José Eduardo Corrêa dos Santos, se reuniram com a diretoria da ABF, no ato representada pelo diretor jurídico Sidnei Amendoeira, o diretor da Regional Centro-Oeste Mauro Hyde, a diretora-executiva, Fabiana Estrela, e o gerente jurídico, Bruno Lucius.

Para o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila, a reunião cumpriu o objetivo que é aproximar a ABF da capital sul-mato-grossense. “Temos um desenvolvimento econômico importante, uma economia influenciada pelo agronegócio e baseada em serviços e varejo, com boa penetração do franchising. A redução será mais um incentivo para o fomento de novas marcas na cidade, lembrando que o setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos”, afirma.

Com a ousada iniciativa, a capital do Mato Grosso do Sul se junta a outras importantes cidades do País que também reduziram a alíquota do imposto para as empresas franqueadoras. Confira no quadro:

*A medida contou com apoio da ABF e foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes, por meio da Lei Complementar nº 510, de 21 de dezembro de 2023, aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Campo Grande em 22 de dezembro de 2023.