Mato Grosso do Sul terá mais R$ 4 milhões em recursos para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Foi publicada na segunda-feira (11) a portaria nº 150, no Diário Oficial da União que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea, via Termo de Adesão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o secretário-executivo de Agricultura Familiar (SEAF), Humberto Mello, a medida destina recursos para Mato Grosso do Sul implementar o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de 12 meses a partir de sua pactuação. Na modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea, o Governo federal por meio do MDS, Governo do Estado por meio da SEAF e coordenadoria de compras institucionais ajudam a combater a fome e promover a geração de renda no campo.
As compras são realizadas atendendo metodologia aprovada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que baseia-se em critérios de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional. As metas de execução são definidas com base no limite financeiro calculado por estado, dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários fornecedores.
“O Governo do Estado, através da SEAF e Semadesc em parceria com a Agraer e com os municípios, vêm executando este importante programa de melhoria da condição alimentar das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou Mello.
“Essa portaria que foi publicada no dia 11, atende aos anseios de produtores e produtoras da Agricultura Familiar que plantam hortifrutigranjeiros no Estado. Trata-se de mais uma opção de comercialização para os agricultores que produzem alimentos saudáveis para serem doados, para famílias em situação de vulnerabilidade social”, salientou Carlinda Rezende, coordenadora de compras institucionais.
Momento importante
O secretário-executivo Humberto Mello salienta que é um momento importante para o Estado porque ao longo deste ano, a Semadesc vem executando o PAA em várias modalidades.
“Começamos com o PAA Produto Leite no valor de R$ 1,2 milhão que beneficia quatro municípios e concentra as famílias indígenas que vivem na área urbana em Sidrolândia, Amambai, Dourados e Ponta Porã. Além disso do outro lado temos o PAA que contempla a agricultura Familiar pois são os agricultores que recebem um preço justo pela sua produção, no caso do leite, nos produtos como hortifrutis e protéicos como frango, queijo”, acrescentou.
Mello afirma ainda que SEAF encerrou a seleção de projetos em 35 municípios no valor de R$ 5 milhões. “Agora com esta portaria que destina mais R$ 4 milhões é o reconhecimento de que nós estamos trabalhando firmemente para melhorar a condição de vida que estão em vulnerabilidade social no MS”, ponderou.
O titular da Semades, Jaime Verruck pontua que este apoio a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado. “O governador Eduardo Riedel tem determinado para que nós na Semadesc, na Seaf, que possamos atuar diretamente para melhorar a renda dos produtores familiares e de outro lado a alimentação das famílias na cidade, nas aldeias, nas comunidades quilombolas. O objetivo é que estas pessoas possma receber uma cesta de alimentos de qualidade com produtos da agricultura familiar”, concluiu.
