Combate ao desmatamento ilegal, valorização dos ativos ambientais e incentivo à produção sustentável. Esses são os principais eixos de políticas públicas que o Governo do Estado vem adotando para o enfrentamento das mudanças climáticas. “O Governo de Mato Grosso do Sul tem políticas muito claras e apoio a instituições para que possam adotar medidas que reduzam os efeitos climáticos”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Ele foi um dos palestrantes do Encontro do Sisbin Centro-Oeste, reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência que conta com a participação de representantes dos três estados da região e do Distrito Federal.
O evento, que aconteceu nesta quinta-feira (23), no auditório da Receita Federal em Campo Grande, é promovido pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com o tema “Políticas Públicas Regionais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”. O evento teve como objetivo discutir as políticas regionais, ações governamentais, preservação do Pantanal e os impactos da legislação europeia no agronegócio brasileiro.
Participaram também do evento, os secretários-executivos de Meio Ambiente, Artur Falcette; e de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto Mello, além do diretor-presidente do Imasul, André Borges.
O secretário destacou que no caso do combate ao desmatamento ilegal, o Estado conta com ações de fiscalização do Imasul e PMA. “Quando olhamos para a área rural um dos grandes problemas que temos é desmatamento ilegal. Por isso as pessoas devem ser adequadamente punidas caso pratiquem o desmatamento ilegal. Temos um mecanismo de verificação via satélite, a análise Dinamizada do CAR que nos permite fazer o embargo automático. Quando você detecta irregularidades, esta propriedade tem as atividades econômicas bloqueadas. Este foi um grande trabalho da Semadesc e Imasul . Nós vamos agora na próxima terça-feira levar à Assembleia a Lei do Pantanal. Uma lei que busca aumentar o nível de preservação da estrutura do Pantanal dando este equilíbrio entre desmatamento e atividade econômica”, comentou Jaime Verruck.
Com foco na prevenção e controle de incêndios florestais, o Estado conta com o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo. O plano prevê ações como o programa estadual de brigadas de incêndios, o sistema de comando de incidentes, sala de situação de informações sobre fogo, entre outras. Outra medida de sucesso que ajuda a mitigar os efeitos nocivos ao meio ambiente está no Programa de Logística Reversa. “O programa prevê a separação de embalagens de vidros em bares restaurantes para que isso não vá para a natureza. Outro projeto é a questão da água. Nós temos o Projeto Manancial Sustentável que visa a preservação de nascentes. Tudo isso depende de água”, citou Verruck.
Ainda no eixo de valorização dos ativos ambientais, o secretário destacou o estímulo a projetos de REDD+, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e mercado de carbono. “Mato Grosso do Sul tem uma meta audaciosa de se tornar Estado Carbono Neutro em 2030. E o que é isso? A ideia é que, em Mato Grosso do Sul, as emissões vão continuar ocorrendo, mas que o somatório das emissões seja inferior ao somatório das captações. Este é o foco”, acrescentou,. Hoje o MS paga para os pequenos produtores que preservam as matas ciliares em cidades como Bonito, Bodoquena e Miranda.
Incentivos a sustentabilidade
A sustentabilidade na agropecuária é preconizada pela Semadesc por meio de programas de incentivos a produção, como o Leitão Vida e o Precoce MS. “Por meio de programas estamos dando estímulo as atividades industriais, as atividades agropecuárias sustentáveis, integração de lavoura e pecuária para que consigamos chegar em 2030 mostrando que o MS em seu inventário é um Estado Carbono Neutro”, concluiu. Ele citou os projetos de Biogás, com a instalação de plantas de biogás e biometano a partir de subprodutos origem animal e origem vegetal.
