A Prefeitura de Campo Grande por meio do Decreto n. 15.699, de 6 de outubro de 2023, instituiu o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (COMEC). O colegiado tem por finalidade promover, estimular e planejar ações voltadas a mitigação das ocorrências de eventos climáticos, bem como o intercâmbio de informações relacionados às mudanças climáticas no município.
O COMEC tem caráter consultivo, propositivo e de assessoramento, visando subsidiar a implementação de instrumentos municipais de gestão relacionados as mudanças climáticas, de forma transversal às políticas públicas e articuladas com os órgãos e entidades que o compõem, em consonância com as disposições contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).
Para a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, a preocupação com a questão climática já se encontra expressa em diferentes instrumentos legais. “Sabemos que os eventos climáticos impactam de muitas maneiras os cidadãos. Campo Grande demonstra, com a instituição do COMEC, a responsabilidade climática do Poder Executivo, principalmente para o fortalecimento da agenda climática”.
O COMEC é composto por 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Estadual e colegiados que contribuirão para a elaboração de estudos visando à implementação de planos, programas, projetos e ações relacionados ao planejamento ambiental voltados ao enfrentamento às mudanças climáticas.
Para a diretora de planejamento e monitoramento da Planurb, Mariana Massud, é indispensável o fortalecimento das iniciativas municipais intersetoriais para o acompanhamento e o enfrentamento as mudanças climáticas. “Sabemos que a discussão sobre as mudanças do clima deve ser ampla e abranger toda a sociedade. Por isso, todos os Conselhos Regionais de Campo Grande possuem cadeira no COMEC. Queremos sensibilizar e mobilizar a sociedade para o debate e o desenvolvimento de ações relativas às questões climáticas”.
Capacitação para a equipe técnica
Recentemente, o Município de Campo Grande foi selecionado para participar do curso “Urgência Climática – Implementando soluções em territórios urbanos vulneráveis”, oferecido pelo Lincoln Institute of Land Policy, com apoio do WRI Brasil. O curso tem como objetivo desenvolver capacidades para implementar medidas de redução de riscos em territórios urbanos vulneráveis.
Para a seleção, a prefeita Adriane Lopes encaminhou uma carta confirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Campo Grande em possibilitar a participação da equipe técnica e a disponibilização de recursos físicos e tecnológicos necessários para o pleno desenvolvimento do curso.
Serão capacitados 15 (quinze) técnicos dos seguintes órgãos e entidades: Planurb, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Ainda a Prefeitura Municipal de Campo Grande convidou a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para integrar a equipe a ser capacitada.
Conferência Brasileira de Mudança do Clima
Ainda, visando compreender mais a temática das mudanças climáticas, técnicos da Planurb e Semadur estiveram presentes na V Conferência Brasileira de Mudança do Clima, realizada entre os dias 4 e 6 de outubro na cidade de Natal – RN.
Foram três dias intensos de debates, trocas de informações e experiências em 24 atividades, que contaram com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, especialistas e representantes da iniciativa privada.
A conferência, coordenada e liderada pelo Instituto Ethos com a participação de organizações não governamentais, contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas e teve como foco a agenda das mudanças climáticas e da proteção ambiental, com destaque para a busca pela neutralidade de carbono e o papel do Brasil na transição energética.
