As queimadas urbanas são responsáveis por uma série de impactos negativos na saúde das pessoas e na biodiversidade, desencadeando consequências para toda a população. Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), tem reforçado a fiscalização no sentido de coibir tal prática.
A Semadur informa que de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. § 1º “É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos”. Neste caso a multa prevista pode variar entre R$ 2.944,50 e R$11.778,00, dependendo da área afetada. Em 2023 já foram emitidas 50 multas aos proprietários de terrenos que foram alvo de queimadas.
Ainda neste sentido, a Prefeitura lançou neste mês de julho a Campanha Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2023, organizada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos (COMIF), que teve como tema da campanha neste ano “Queimadas, não deixe o fogo apagar o verde da vida!”, uma ação de sensibilização quanto aos problemas ligados ao uso de fogo para a limpeza de terrenos e eliminação dos resíduos.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, solicita o apoio da população na prevenção das queimadas e pontua alguns dos impactos. “Neste período de estiagem devemos redobrar os cuidados em relação à correta manutenção dos terrenos e não utilizar de forma alguma o fogo como forma de limpeza e eliminação dos resíduos. Estamos atentos às denúncias e autuando aqueles que não cumprem com a legislação, pois as queimadas urbanas têm o potencial de se espalhar rapidamente e contribuem significativamente para a poluição do ar, aumento de problemas respiratórios, a perda de biodiversidade, além de causar danos às infraestruturas existentes”.
O médico de Saúde da Família, Cyro Mendes, destaca o aumento nos atendimentos nas Unidades de Saúde neste período. “Pelo tempo mais seco temos um aumento no número de atendimentos relacionados às condições respiratórias da população nas Unidades de Pronto Atendimento, Centros Regionais de Saúde e Postos de Saúde. É muito importante lembrar que as queimadas, além de ser um dano para a vegetação local, trazem repercussões para a saúde da população. Quanto pior o nosso ar, especialmente neste período de seca, maior o aumento no número de infecções do sistema respiratório.
Denúncias
A população é orientada a formalizar sua denúncia de queimada urbana sem flagrante, através do canal de teleatendimento da Central 156 de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 21h e aos sábados das 8h às 12h, ou pelo canal digital https://fala.campogrande.ms.gov.br ou aplicativo Fala Campo Grande.
Em casos de queimada urbana, com flagrante, o cidadão deverá realizar a denúncia por meio da central telefônica 153, acionando a Guarda Civil Metropolitana, com atendimento 24h disponível.
Em áreas rurais, as denúncias deverão ser realizadas por meio do telefone 190, da Polícia Militar Ambiental, também disponível 24h. Nos casos de emergência, o cidadão deverá ligar no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros, também com atendimento 24h.
