MS quer participar ativamente da elaboração do Plano de Prevenção ao Desmatamento do Cerrado

Seminário Técnico-Científico realizado na terça-feira (11), em Brasília (DF), marcou o início das discussões visando elaborar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado. O estudo é comandado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e teve a participação de representantes dos Estados que abrigam o bioma, técnicos de organismos ambientais nacionais, universidades e de organizações não governamentais envolvidas na causa.

O diretor de Licenciamento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Luiz Mário Ferreira, representou o Estado no evento e expressou uma preocupação fundamental dos entes federativos em relação ao tema. “Entendo que os Estados que abrigam o bioma Cerrado precisam participar ativamente de todas as etapas de elaboração do Plano, porque temos informações precisas, interesses locais, particularidades que devem ser contempladas”, afirmou.

O seminário foi aberto pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que externou o desejo e compromisso do Governo Federal em cumprir as metas de redução do desmatamento. A cerimônia de abertura foi sucedida por seis palestras na parte da manhã e outras sete à tarde, quando dados científicos, projeções, cenários, proposições e inquietações foram expostas e debatidas, com transmissão também pelo Youtube.

Os objetivos do seminário eram promover o compartilhamento de dados e informações técnico científicas sobre o desmatamento no bioma Cerrado como insumo para elaboração do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas, com foco nas causas e dinâmica do desmatamento. Ainda como objetivos específicos, o evento buscou apresentar estudos e iniciativas sobre a dinâmica do desmatamento e queimadas nos últimos anos; analisar vetores e a relação entre desmatamento e queimadas e outras questões ambientais; apresentar cenários futuros para a dinâmica do desmatamento e suas consequências, além de eventuais propostas de ação para prevenção e controle.

Os pesquisadores Juliana Davis e Britaldo Soares Filho, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), discorreram sobre os cenários de sustentabilidade agro-climática no Cerrado e mostraram dados atestando que o avanço da ocupação do bioma na região do Matopiba (Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Bahia) já provoca alterações no regime de chuvas, redução na vazão dos rios e também na produtividade da soja, a principal cultura agrícola regional. Caso essa ocupação do bioma se intensifique, os problemas de escassez de chuvas e queda na produtividade das lavouras deve aumentar, segundo projeções técnicas.

Atualmente, 54% do Cerrado ainda conserva a vegetação nativa, isso considerando toda extensão do bioma. Na porção sul, que abrange todo Estado de Goiás e do Distrito Federal, e partes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo, a ocupação agrícola é maior. Se a área preservada cair para 47% do bioma, isso num cenário otimista e até 2050, os impactos na redução hídrica e produtividade agrícola já seriam preocupantes. Mato Grosso do Sul tem 61% de seu território pertencente ao bioma Cerrado e, da área total, apenas 32% mantém cobertura vegetal natural, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente.

Luiz Mário Ferreira lembra que a lei faculta ao proprietário de terra promover o desmate em toda área remanescente, desde que separando os 20% de reserva legal e as APPs (Áreas de Preservação Permanente), que são matas ciliares, banhados, encostas de montanhas, entre outras. “Agora se discute mecanismos para desestimular o avanço dessa ocupação, ou seja, meios para ampliar a área preservada do Cerrado para além da reserva legal e das APPs”, salientou.

Entre as propostas apresentadas visando frear o desmatamento do Cerrado estão o fortalecimento de mecanismos de controle com uso da tecnologia para aprimorar a fiscalização das supressões vegetais autorizadas e incentivos econômicos para convencer os proprietários a não desmatar os remanescentes. Também foram sugeridas medidas legais, como o condicionamento de emissão de licenças de supressão à inexistência de áreas degradadas na propriedade que possam ser recuperadas e incorporadas pela Agropecuária.

Sobre essa questão, o diretor de Fiscalização do Imasul reforçou a necessidade de melhorar a integração de dados dos estados com o Sinaflor, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais. “Algumas ONGs reclamaram que não conseguiram dados de Mato Grosso do Sul no Sinaflor, porém temos inserido todas as informações regularmente. Há problema nos parâmetros de busca ou algum desajuste no sistema que esteja impedindo acesso aos dados”, frisou.