Prefeitura assina termo de adesão à Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal assinou o Termo de Adesão da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) junto ao Governo Federal e Campo Grande está habilitada para receber os recursos que movimentarão o setor cultural e vai estimular diversos segmentos artísticos da capital. Esta é a última etapa do processo burocrático previsto na legislação.

A Lei Paulo Gustavo estabelece o compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais. A assinatura do Termo de Adesão, atesta o comprometimento do município em integrar o Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo o sistema de cultura local existente.

Campo Grande possui o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, fortalecendo assim o Sistema Nacional de Cultura.

Ao todo, Campo Grande terá o repasse de R$ 6,8 milhões. Do valor total previsto para a Capital, R$ 3,6 milhões serão aplicados no apoio a produções audiovisuais; R$835.233 no apoio a salas de cinema; R$ 419.389 na capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, a festivais e mostras e R$1,9 milhões em apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

“A assinatura do termo de adesão é um passo importante para a classe artística e especialmente para a nossa Capital, a fim de que possamos fortalecer nossa cultura e também promover o seu acesso à toda a população”, afirmou Mara Bethânia Gurgel, secretária municipal de Cultura e Turismo.