Mato Grosso do Sul passa a ter, a partir desta quarta-feira (7), um estatuto da microempresa para desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais. Em agenda na sede do Sebrae de Campo Grande, acompanhado de lideranças do segmento econômico, o governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei complementar que cria o regulamento.
“O maior anseio das micro e pequenas empresas era ter esse estatuto que regulamenta as atividades, cria regras estabelecidas para competitividade e dá condições para discussão de políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias”, destacou o governador.
Pelo texto da lei, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8), o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” busca criar ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, com menos burocracia e mais segurança jurídica.
Estudos conduzidos pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado apontam que a regulamentação do estatuto beneficia 88% dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.
“São 122 mil micro e pequenas empresas”, frisou o governador Reinaldo Azambuja. Para ele, na prática, o estatuto vai fomentar a geração de oportunidades neste segmento. “Se cada uma dessas microempresas gerar um emprego a mais você tem 122 mil empregos novos em Mato Grosso do Sul. É um resultado extremamente positivo para esta atividade econômica, que é fundamental para o Estado, pois é a que mais emprega e gera oportunidades de trabalho”, disse.
Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sérgio Longen, o estatuto dá aos pequenos negócios a competitividade tão desejada. “Entendemos que foi um avanço significativo para as pequenas empresas, que precisam cada vez mais serem competitivas. Além disso, o projeto deixa uma flexibilidade muito grande para ajustes de novas leis que possam surgir ou novos assuntos relacionados ao avanço de novas atividades em nosso Estado”, afirmou, ressaltando, ainda, o compromisso do Governo do Estado com a micro e pequena empresa.
Simplificação
Com a sanção do projeto de lei complementar que cria o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” em Mato Grosso do Sul, a legislação do setor foi simplificada, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar),
“O estatuto revogou todas as leis anteriores relacionadas às micro e pequenas empresas. Ele é a consolidação de toda a legislação. A partir de agora, o empreendedor tem apenas um lugar para ver a legislação, que é o estatuto. Esse é o primeiro grande ganho. Além disso, ele também é um estrutura de princípios que passam a ser regulamentados pelo Estado”, disse.
Também participaram do ato de sanção do projeto de lei que cria o estatuto o secretário Ricardo Senna (adjunto da Semagro) e a consultora legislativa do Estado, Doriane Chamorro.
