O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) alerta os condutores que a anistia para dívidas de IPVA e licenciamento de motos até 162 cilindradas termina em dezembro deste ano. De janeiro a agosto 114.026 débitos de licenciamento foram perdoados pelo Governo do Estado, beneficiando 33.692 motocicletas.
De acordo com a diretora de veículos do Detran-MS, Virgínia Manetti, esta anistia corresponde a um total de R$ 31.645.635,78 referentes apenas a licenciamentos em atraso desde 2017. O perdão das dívidas é possível em função da lei nº 5.802, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.
A diretora ressalta que o período de anistia vai até o último dia útil do ano, sendo necessário apenas que o proprietário coloque em dia os tributos referentes a 2022 (licenciamento e IPVA).
Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
O governador apresentou este projeto em dezembro do ano passado, junto com um pacote de propostas para ajudar o contribuinte que tem dívidas com o erário público. Depois de aprovado na Assembleia, a nova lei foi publicada em 17 de dezembro.
“Feito o pagamento do licenciamento e IPVA de 2022 automaticamente anula todos os débitos anteriores, a única coisa que não podemos isentar são as multas. Uma forma de contribuir com os condutores e ainda incentivar esta regularização”, explicou o governador.
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