Parceria Público-Privada oferece suporte para Mato Grosso do Sul antecipar prazo nacional de universalização de saneamento

Plano de governo para que o Estado possa se antecipar ao prazo nacional para a universalização do esgotamento sanitário, a Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a Ambiental MS Pantanal, do grupo Aegea, apresentou seu primeiro relatório de atividades com dados sobre os 68 municípios atendidos.

O relatório de atividades apresentado pelo Verificador Independente, empresa contratada para monitorar e aferir o desempenho do parceiro privado e auxiliar o Poder Concedente na fiscalização, demonstrou que todos os índices mensais estão em acordo ao contrato de concessão e que o fator de desempenho está acima de 75%, atingindo também o patamar pleno de 100% nos meses de fevereiro e abril de 2022.

A parceria, formulada com o suporte do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do Governo do Estado, ligado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), é um dos projetos mais importantes do Governo do Estado: sua meta é tornar Mato Grosso do Sul pioneiro na universalização dos serviços de tratamento de esgoto no país.

A parceria público-privada entre a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal teve seu início em maio de 2021 e manteve a continuidade dos serviços de implantação, expansão, reabilitação, operação, manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento do esgoto doméstico em 68 municípios do Estado e atendem 1,7 milhão de habitantes.

Além de atrair capital privado para Mato Grosso do Sul e elevar o desenvolvimento socioeconômico no Estado, a parceria público-privada obedece ao regramento da política nacional de saneamento, estabelecida pela Lei Federal 14.026 de 2020. O Novo Marco Regulatório ampliou a participação do capital privado neste mercado com objetivo de universalizar os serviços, ou seja, levar tratamento do esgoto doméstico a cada residência brasileira.

Com a PPP, Mato Grosso do Sul avança e antecipa uma série de obrigações previstas no marco regulatório. Uma delas é o prazo máximo para cumprir com a meta de universalização. A lei determina como limite para a democratização do sistema de coleta e tratamento de esgoto o ano de 2033.

No contrato do Governo do Estado, assinado entre a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal, este prazo foi abreviado para 10 anos, a partir da assinatura da PPP. Com isso, o Estado poderá universalizar serviços de esgotamento sanitário já em 2031, prazo inferior ao preconizado pelo Marco Regulatório.

A PPP faz parte do Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura, inserido na agenda de investimentos do Governo do Estado. O projeto vai receber, ao longo dos 30 anos de concessão, investimento de R$ 3,8 bilhões oriundos do capital privado.

“O saneamento é um setor de grande complexidade institucional e uma de suas características é a necessidade de uma economia de escala para que seja otimizada a eficiência dos serviços. O modelo que adotamos está de acordo com o objetivo de antecipar investimentos e universalizar o esgotamento sanitário, como exige o novo Marco Legal do Saneamento”, explicou a secretária Eliane Detoni, titular do Escritório de Parcerias Estratégicas.

Investimentos públicos

Porém, antes de celebrar o contrato de parceria público-privada, o governo de Mato Grosso do Sul já investiu no saneamento do Estado, sendo uma das referências no país. Com recursos próprios da Sanesul, do Estado e federais, foram investidos R$ 1,6 bilhão na ampliação da rede de tratamento de água, operação dos serviços de abastecimento e em obras de esgotamento sanitário, que implantaram e ampliaram os serviços de coleta, destinação e tratamento de esgoto em 125 localidades. Ao todo 68 dos 79 municípios e 57 distritos sul-mato-grossenses recebem água tratada e usufruem de rede de coleta de esgoto doméstico por meio desses investimentos.

Os recursos possibilitaram a conclusão de 152 obras de implantação e ampliação dos sistemas e outros 35 projetos em execução. A Sanesul já atingiu a universalização do fornecimento da água tratada em todas as localidades operadas. E os investimentos proporcionaram a cobertura de quase 58% de esgoto doméstico nas residências. Ligações domésticas de esgoto saltaram de 197.066 ligações para 282.230 ligações de esgoto, ou seja, 85.164 famílias  se beneficiaram com a coleta de rede de esgoto na sua residência.

Com o acréscimo de 18 novas Estações de Tratamento de Esgoto, o Estado mantém em operação 68 ETEs, cuja média mensal é dois milhões e trezentos mil metros cúbicos em volume de esgoto coletado.

Em 2021 foram 26,3 milhões de metros cúbicos de resíduos coletados, que foram devidamente tratados e não causaram nenhum tipo de impacto ambiental. O esgoto coletado é 100% tratado, ou seja, retorna aos receptores primários em conformidade com a legislação ambiental, clarificado e corretamente tratado.

Para a diretora-presidente da Sanesul, Marta Ferreira Rocha, a companhia recebeu um grande desafio. “Somos protagonistas de um projeto inédito em Mato Grosso do Sul, que foi a concretização da primeira PPP da história do Estado. Isso é um marco muito importante, porque buscamos recursos do setor privado para serem investidos em um projeto de sistema público, no momento em que a maioria das companhias de saneamento enfrenta dificuldades e ameaça de privatização por conta das novas exigências do novo marco legal”, destacou.

O resultado de todos os investimentos públicos em saneamento possibilitaram a Mato Grosso do Sul alcançar 57,97% de cobertura em esgotamento sanitário, maior que a média nacional, que é de 50,8%, segundo o Instituto Trata Brasil.