Os consumidores de Campo Grande estão sentindo no bolso os efeitos da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, principalmente o etanol, na hora de abastecer os veículos. O Governo do Estado baixou no dia 29 de julho, o decreto nº 15.998, que reduz o imposto de 17% para 11,33% nas operações internas com o etanol hidratado em Mato Grosso do Sul.
A decisão deve trazer perdas de R$ 37 milhões ao ano na arrecadação do Estado com esse item. Mesmo assim, o decreto está cumprindo o objetivo de garantir combustível mais barato para os consumidores do Estado.
Pesquisa realizada pelo Procon/MS na semana passada apontou que a queda da redução do ICMS ficou em até R$ 0,26 por litro, se comparado o menor preço constatado pela Superintendência Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor. No levantamento dos preços feito pelo Procon/MS no dia 21 de julho (pouco mais de uma semana antes da mudança na alíquota do ICMS) o litro do etanol na compra em dinheiro estava com o menor preço em R$ 4,15 e na pesquisa feita esta semana o menor valor encontrado foi R$ 3,89.
O levantamento mostrou que o etanol teve a maior variação, de 19,02% (com pagamento no crédito), sendo o valor mais alto, por litro, de R$ 4,63, no Posto Santa Rita de Cássia (avenida Calógeras 583) e o menor preço encontrado foi de R$ 3,89, no Auto Posto 2017 Ltda. (avenida Calógeras 2.150) e no Posto Acácia (rua 26 de Agosto, 15).
Para compensar na hora de abastecer o etanol deve custar até 70% do valor do custo da gasolina.
“Esse índice de redução de 26 centavos no litro é além do que esperávamos com a medida que era de uma queda de 0,24 centavos por litro. O resultado mostra a efetividade das políticas públicas do Governo do MS e gera impacto positivo para a população”, avaliou o secretário de Estado de Produção. Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck.
PEC
A medida busca atender o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 123, bem como dos percentuais de desconto e de crédito presumido previstos no Decreto nº 13.275, relativo às operações com álcool carburante, visando a sua adequação às disposições previstas no Decreto nº 15.990, de 6 de julho de 2022. A PEC prevê o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina, por meio de créditos tributários.
Em junho deste ano, após a PEC 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, Mato Grosso do Sul já havia reduzido a alíquota do etanol de 20% para 17%. O mesmo foi feito em relação aos demais modais como a gasolina, energia e comunicações.
