Senado quer ampliar programas sociais em troca da desoneração do ICMS

O líder o governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a equipe econômica do governo avalia a possibilidade de não levar adiante a proposta de compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel.

Segundo ele, embora seja considerada pelo Ministério da Economia a melhor proposta, os cerca R$ 30 bilhões que inicialmente seriam utilizados no ressarcimento dos estados deverão financiar a ampliação de programas sociais como o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e para ampliar o valor do Auxílio-Gás, hoje de R$ 53, por causa da resistência por parte de governadores à medida. A ideia, ainda segundo o líder, é criar um voucher no valor de R$1 mil para compensar os caminhoneiros.

“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos, não tenham a mesma sensibilidade com a população. E por isso, como é uma PEC autorizativa para aqueles que zerarem o ICMS do diesel, é importante que ela seja eficaz. E, se há esse receio, existem outros mecanismos que estão sendo, por iniciativa de diversos senadores, avaliados, e há uma convergência para que se chegue na ponta ao consumidor”, explicou.

Ao ser perguntado se a concessão dos benefícios não poderiam resultar em problemas com a legislação eleitoral, Portinho avaliou que não. Segundo ele, dois programas já existem e seriam apenas ampliados. Já o voucher teria respaldo no “momento de emergência internacional”.

O assunto foi discutido em uma reunião virtual, na manhã de hoje, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da base e da oposição. Pela proposta original, apresentada por Portinho no início de junho, estava previsto um repasse da União aos estados e ao Distrito Federal no valor de até R$ 29,6 bilhões, e caso a perda de arrecadação ultrapassasse esse montante, não haveria compensação da diferença. A desoneração não seria obrigatória, e os estados ficariam livres para aderir ou não.

Com base nas contas que serão feitas pelo Ministério da Economia, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar um relatório para ser colocado em votação já na semana que vem. A preocupação é de que as medias não extrapolem o teto de gastos.