Após dois anos com portas fechadas ao público sul-mato-grossense devido à Covid-19, a Assembleia Legislativa reabre ao público nesta terça-feira (3) e os deputados têm em pauta, quatro projetos de lei, a partir das 9h.
Dentre eles, será analisado o veto total do governo estadual ao Projeto de Lei 231/2019 que proíbe a realização nas escolas de “danças que aludam a sexualização precoce”.
De autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), a proposta trata sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado. A proposta, conforme a justificativa do veto, tem impedimentos formais e materiais. O veto será votado em discussão única.
Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 230/2019, do deputado Renato Câmara (MDB). Com a proposta, as empresas que produzem e/ou embalem carvão vegetal deverão fazer constar nas embalagens a seguinte mensagem: “A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.
Para saber mais sobre os outros projetos que estão em pauta hoje na Assembleia, entre no site (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)
