O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Confira abaixo quais serão as mudanças:
Número de registro único
O novo modelo de documento adotado pelo governo contará com o CPF como número de registro único. Assim, a identificação será a mesma em todo o país.
Atualmente, em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, o cidadão recebe um novo número de registro. No modelo antigo, seria possível ter até 27 números de RG.
Digitalização
A Carteira de Identidade Nacional terá versão física e virtual, além de permitir a checagem por QR Code, inclusive sem o uso de internet.
Documento internacional
Outra novidade é que a carteira de identidade nacional terá padrão internacional, permitindo ao viajantes utilizá-la fora do país. O documento contará com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.
Como funcionará a emissão?
O governo ainda não explicou como funcionará o processo de solicitação do novo RG, mas adiantou que a emissão – tanto da primeira versão quanto após 10 anos – será gratuita.
Qual o motivo das mudanças?
Segundo o governo, as novidades buscam modernizar o país e reduzir as fraudes, especialmente por meio da unificação do número de identidade.
