Bolsonaro descumpre ordem de Moraes, que nega recurso; PF vê violação de sigilo

O presidente Jair Bolsonaro desobedeceu a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu ontem à sede da Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de investigação sobre ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ausência de Bolsonaro reabriu a crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo. Moraes negou o recurso do presidente para não depor, apresentado na última hora pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional ao vazar dados de uma diligência em curso. A delegada Denisse Dias Rosa Ribeiro encaminhou relatório a Moraes e afirmou que só não indiciou o presidente porque seria preciso autorização da Corte, uma vez que o chefe do Executivo tem foro (mais informações nesta página).

A AGU sustentou que os documentos não estavam sob sigilo à época em que foram divulgados por Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais, em agosto do ano passado. Na live, o presidente lançou dúvidas sobre credibilidade das urnas eletrônicas, embora o ataque hacker não tivesse relação com isso

Prazo

O ministro da AGU, Bruno Bianco, chegou a ir à superintendência da PF, no lugar de Bolsonaro. Bianco solicitou que o presidente não fosse ouvido até que o plenário do STF se reunisse para avaliar a decisão de Moraes, mas o magistrado rejeitou o pedido, sob o argumento de que o prazo para esse tipo de questionamento terminou em dezembro. Moraes determinou, ainda, que o depoimento de Bolsonaro seja mantido, mas não especificou nova data.

Há, no STF, a avaliação de que o impasse pode perdurar, alimentando a crise institucional. Ministros ouvidos pelo Estadão disseram, sob reserva, ser preciso agir com cautela para que Bolsonaro não saia como vítima desse episódio. Para uma ala da Corte, o imbróglio provocou desgaste desnecessário entre os Poderes no início de ano eleitoral. Por esse entendimento, Moraes não precisava “esticar a corda”.

Após o presidente faltar ao depoimento, a hasthag #BolsonaroArregao ganhou destaque nas redes sociais e adversários não pouparam ataques a ele. “A nação deve acompanhar com o máximo de atenção o desenrolar da nova crise institucional criada por Bolsonaro que decidiu confrontar, de forma irresponsável e autoritária, uma decisão do STF”, escreveu no Twitter o presidenciável do PDT, Ciro Gomes.

Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos – quatro no STF e um no TSE A decisão de ignorar a determinação de Moraes foi tomada na manhã de ontem, em reunião com seleto grupo de ministros. Ao não comparecer à PF, o presidente cumpriu promessa feita a milhares de apoiadores nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, em São Paulo, quando disse que não acataria ordens de Moraes. Na ocasião, Bolsonaro chamou o ministro de “canalha”.

Fim da trégua

Dois dias depois, Bolsonaro recuou e divulgou uma “Declaração à Nação”, escrita com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, na qual afirmava que suas palavras haviam sido ditas no calor do momento. A trégua, no entanto, chegou ao fim no último dia 12, quando Bolsonaro atacou Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. O chefe do Executivo acusou os dois magistrados de cassar “liberdades democráticas” para beneficiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

O professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), disse que resta agora à AGU apresentar pedido de habeas corpus contra a decisão de Moraes. A AGU poderia direcionar sua demanda para o gabinete de outro magistrado.

Bolsonaro não pode ser conduzido coercitivamente para depor. Em 2018, o STF proibiu a condução obrigatória de réus e investigados para prestar esclarecimentos. A AGU se ampara ainda no precedente criado pelo Senado, em 2016, quando foi aprovado o descumprimento da decisão proferida pelo então ministro Marco Aurélio Mello, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.