Mato Grosso do Sul e outros 20 estados brasileiros prorrogaram nesta quarta-feira (26) o congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina por mais 60 dias. A medida foi divulgada por meio de nota assinada por Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros governadores.
A decisão anterior era de que o ICMS ficasse congelado até 31 de janeiro. No entanto, os estados concordam que “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”.
A nota afirma que a medida é alternativa “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
Em agenda no Rio de Janeiro para negociações da pauta, Reinaldo reforçou que os postos precisam garantir suas responsabilidades sobre os preços nas bombas e que o Procon-MS reforçará as fiscalizações.
Segundo a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS), o congelamento do ICMS dos combustíveis causa perda de R$ 260,4 milhões na arrecadação do Estado. Por fim, a nota afirma haver “urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
