Governo realiza ação para orientar pessoas trans no processo de retificação no RG

Em celebração ao Dia da Visibilidade Trans, o Governo do Estado por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, realiza na próxima sexta-feira (28), um mutirão para auxiliar as pessoas trans que desejam realizar a retificação de nome e gênero no registro civil. A ação acontece no prédio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, localizado na Av. Fernando Corrêa da Costa, 559, no centro de Campo Grande, das 14h às 18h.

Serão oferecidos serviços de orientação de documentos necessários para retificação do nome; auxílio para retiradas das certidões negativas; solicitação pela Defensoria Pública Estadual da Declaração de Hipossuficiência para taxas cartoriais (para pessoas que atenderem os critérios), além de serem apresentados os serviços prestados pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+.

O titular da pasta aponta que a ação é um exercício efetivo de cidadania e promoção de dignidade. “É uma grande satisfação acompanhar mais uma ação efetiva para o fomento da cidadania através da SubsLGBT e demais parceiros, colocando a estrutura da Secic à disposição da população trans. Com toda certeza, informação é fundamental para garantir o acesso aos serviços e pleno gozo dos direitos, assegurando mais dignidade e enfrentando as barreiras do preconceito”, destaca João César Mattogrosso.

O atendimento é gratuito e realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Associação de Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul (ATMS); Instituto Brasileiro de Transmasculinidade do Mato Grosso do Sul (IBRAT/MS); Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT, de Campo Grande e Casa Satine.

“O objetivo é comemorar o Dia da Visibilidade Trans, que é celebrado no dia 29 de janeiro, e, principalmente, assegurar a essas pessoas que vivem em situação de tamanha fragilidade social a garantia de um direito básico, que é o direito à retificação de nome, orientando-os e munindo-os de todas as informações para que assim possam ser chamados pelo nome que escolheram”, explica o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos.

Em março de 2018, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia. O único critério seria a autodeclaração. Apesar desse direito ter sido consolidado pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitas pessoas têm encontrado dificuldade para efetivá-lo.

Importância da data
Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.
A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.