A entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 teve início no mês de dezembro. Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estão sendo entregues 924.056 boletos. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 964 milhões. “Os boletos começaram a ser entregues no início de dezembro e já devem estar nas casas dos contribuintes. Os proprietários de veículos que foram adquiridos nos meses de novembro de dezembro de 2021 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2021”, explicou.
Conforme dados do setor, o IPVA lançado de maior valor no Mato Grosso do Sul é de R$ 67.020,18, de uma Ferrari Portofino, avaliada pela Fipe em cerca de R$ 2,3 milhões. O menor valor do tributo para 2022 é de R$ 21,28, referente a uma Scooter Eletrica Kin Motors El350 ST, com valor venal apontado pela Fipe em R$ 1.064,00. Já o veículo mais comum tributado é a moto Honda/CG 125 Fan, avaliadas em cerca de R$ 3.364,00, com média de IPVA em R$ 67,28.
Débitos
Os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda Estadual, ainda têm chance de regularizar. Para valores referentes ao IPVA 2020, o valor contabilizado de débito é de R$ 89.991.617,23, ou seja, percentual de inadimplência de 9,79%. Para o IPVA 2021 o valor do débito é de R$ 115.912.972,36, com percentual de inadimplência de 11,57%. E para pagamentos de IPVA até 2021, o valor do débito soma R$ 235.164.168,23, com uma média de inadimplência em torno de 4,31%.
Para a regularização de valores atrasados, os contribuintes podem parcelar a dívida em até 10 vezes, desde que não esteja inscrito em dívida ativa. Para isso, basta acessar o site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado.
Também podem conseguir auxílio por:
Atendimento Telefônico
Telefones: (67) 3316-7513 / 3316-7530 / 3316-7534 / 3316-7541
Atendimento e-mail
E-mail: ipva@fazenda.ms.gov.br
O expediente é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Mesmo quem tiver pendências, poderá pagar o IPVA 2022 normalmente.
Pagamentos
Há duas opções de pagamento para o IPVA de 2022:
- Em parcela única, com 15% de desconto, até 31/01/2022.
- Em até cinco parcelas, sem desconto, vencíveis em:
1ª Parcela – 31/01/2022
2ª Parcela – 28/02/2022
3ª Parcela – 31/03/2022
4ª Parcela – 29/04/2022
5ª Parcela – 31/05/2022.
Isentos
No estado do MS, estão isentos do pagamento do IPVA 2022 veículos com mais de 15 anos de fabricação. A partir deste ano, motocicletas de até 150 cm³ de cilindrada também ficaram dispensadas da primeira tributação do imposto.
Ônibus e vans escolares, além de automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo também estão isentos do tributo, devido a medidas de apoio para retomada da economia no pós- pandemia.
