O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.
De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.
… [Trackback]
[…] Information to that Topic: msnamidia.com.br/2021/12/07/congresso/barroso-pede-manifestacao-do-governo-sobre-passaporte-da-vacina/ […]
… [Trackback]
[…] Find More Info here on that Topic: msnamidia.com.br/2021/12/07/congresso/barroso-pede-manifestacao-do-governo-sobre-passaporte-da-vacina/ […]
… [Trackback]
[…] There you will find 61068 more Info to that Topic: msnamidia.com.br/2021/12/07/congresso/barroso-pede-manifestacao-do-governo-sobre-passaporte-da-vacina/ […]