Governo firma acordo de Manifestação Conjunta por melhorias na Bacia do Paraná

Mato Grosso do Sul e mais quatro Estados assinam Manifestação Conjunta editada pela ANA (Agência Nacional das Águas) em devesa de melhorias para recuperar os reservatórios do rio Paraná. A manifestação faz parte das ações do Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná).  Pelo Estado assina o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, já o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) representa o Estado de Minas Gerais; a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO), pelo Estado de Goiás; o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), por São Paulo; e o Instituto Água e Terra (IAT), do Estado do Paraná.

O documento reconhece a necessidade de se buscar a redução da vazão mínima defluente da usina hidrelétrica (UHE) Jupiá para valores abaixo de 3.600 m³/s no período úmido de 2021-2022, visando promover as melhores condições possíveis para a recuperação dos reservatórios da RH Paraná localizados a montante.  A manifestação foi publicada pela ANA na última sexta-feira (25).

O grupo foi criado pela Resolução ANA nº 77, de 1º de junho de 2021 e se reúne regularmente para acompanhar a situação na bacia, identificar os impactos sobre os usos múltiplos, propor medidas para mitigar esses impactos e acompanhar a sua implementação. Nesse sentido, foi identificado que a permanência de baixos volumes armazenados nos reservatórios da RH Paraná, especialmente naqueles em situação de cabeceira, poderá resultar em impactos sobre usos múltiplos, com consequentes impactos sociais e econômicos e também ambientais na própria região hidrográfica e em outras regiões do país.

Para mitigar esses impactos, faz-se necessário promover as melhores condições possíveis para a recuperação dos reservatórios da RH Paraná localizados a montante da UHE Jupiá no período de dezembro de 2021 a abril de 2022, que será determinante para o atendimento aos usos múltiplos e às necessidades ambientais no período seco de 2022 e nos anos seguintes em toda a Região, incluindo o trecho a jusante da UHE Jupiá.

Assim, reconhecendo a importância da manutenção de vazões mínimas defluentes da UHE Jupiá para a ictiofauna, especialmente no período da piracema, de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, mas também que essa manutenção afeta a acumulação ou esvaziamento dos reservatórios da bacia do rio Paraná a montante, o GTA decidiu por editar a manifestação conjunta reconhecendo a necessidade de se buscar a redução da vazão mínima defluente da hidrelética Jupiá para valores abaixo de 3.600m³/s no período úmido de 2021-2022.

Vale ressaltar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida para a CTG Brasil para a UHE Jupiá por meio do ato nº 736, de 15 de abril de 2019, não estabelece vazão mínima defluente ao reservatório. Portanto, não há impedimento regulatório por parte da ANA para a prática de vazões defluentes inferiores a 3.600m³/s.

Os órgãos gestores também indicam na manifestação conjunta que, para o atendimento das condições mínimas de operação dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, sejam exploradas, prioritariamente, as vazões incrementais a jusante dos aproveitamentos de Água Vermelha e São Simão e as vazões do rio Tietê.