A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), realizará a partir desta terça-feira (09), a segunda etapa da Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Conjunto Habitacional Moreninha III. A meta é atender mais de 580 famílias até o próximo dia 13.
Destinada aos moradores que ainda não conseguiram realizar a titulação do imóvel em seu nome, a regularização ocorre por meio de um termo de cooperação celebrado entre Prefeitura Municipal e autarquia, ficando a cargo desta última, a prestação de assistência técnica e o auxílio durante o processo de execução do programa estadual.
A distribuição dos convites com data e horário definidos foi feita na semana passada contendo os documentos obrigatórios que devem ser apresentados no atendimento, que será no próprio bairro. Os convocados serão recebidos na Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Widal Roma, situado à Rua Anacá nº 780.
A região do Moreninha III possui um total 1.996 unidades habitacionais construídas, deste total, 1.131 residências ainda não possuem titulação. No final de setembro e início de outubro, quando a primeira etapa foi realizada, 489 famílias foram atendidas durante quatro dias.
A ação tem como amparo legal a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Estadual nº 5.577/2020, que tratam da regularidade habitacional. O trabalho realizado será estendido também para a Moreninha I e Moreninha II.
Respeitando todos os protocolos sanitários, o atendimento ocorrerá com uso obrigatório de máscaras; álcool em gel vai ser disponibilizado na entrada e em todos as mesas de atendimento.
