Até o fim do ano continua proibida a queima controlada e sapecagem vinculada a projetos de supressão devidamente autorizados nas propriedades localizadas na Área de Uso Restrito do Pantanal (AURP). Conforme a Portaria 1017 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de outubro deste ano) o Artigo 1º da Portaria 926, de 12 de julho passado, foi alterado e com isso o prazo de proibição da queima controlada no Pantanal, que era de de 120 dias, foi estendido para 180 dias.
A suspensão não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais, no caso as equipes do Corpo de Bombeiros ou brigadistas que atuam na região. A mesma Portaria também suspende até o fim do ano a análise e tramitação de processos, bem como a emissão de novas licenças para queima controlada na Área de Uso Restrito do Pantanal.
A Portaria anterior proibia a queima em toda a região do Pantanal, tanto na parte alta quanto na parte baixa, como também na Bacia do Rio Paraná. “Nessas outras áreas, os índices de chuva, umidade, temperatura, todos eles já apresentam condições para execução da queima controlada. Em virtude, ainda, da escassez de chuva na Bacia do Pantanal, que está com um volume de chuva muito baixo mesmo para o que era esperado para o período, as queimas ainda ficam proibidas nessa região da Área de Uso Restrito”, explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.
Conforme ele justifica na Portaria, a decisão de liberar a queima nas outras áreas e prorrogar a proibição na Área Restrita do Pantanal tem como base as previsões meteorológicas e prognósticos feitos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, bem como as ponderações constantes no Informativo número 003 do CICOE/PEMIF/2021, que faz o monitoramento de incêndios florestais no Estado.
O assessor bombeiro militar da Semagro, Coronel Valdemir Moreira, informa que na região com bioma Pantanal de Mato Grosso do Sul foram registrados 5.633 focos de calor nesse ano, enquanto que no mesmo período e região do ano passado foram 8.569 focos. Em todo o Estado o número de focos de calor chegou a 8.970, de janeiro a outubro, contra 11.586 no ano passado.
