Foi publicada hoje cedo, (21), no Diário Oficial da União a Lei que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Em Campo Grande, o Deputado Estadual e Médico Veterinário, Marcio Fernandes conversou com a nossa equipe, ele que é um grande incentivador e atuante na área de saúde animal, comemora essa decisão. Ele acredita que a capital terá todos os meios para um tratamento descente aos animais que foram acolhidos pelo CCZ.
“Eu vejo com bons olhos, precisamos de mais campanhas de conscientização de adoção de animais. Tem cães e gatos saudáveis nos abrigos, CCZ, canis públicos e merecem um lar. Eu sou favorável a castração para evitar o abandono, transmissão de zoonoses e com isso o custo diminui.
Com os Castramóveis que tenho destinado ao longo do tempo essa demanda deve diminuir, o abandono deve diminuir. Os abrigos estão sempre cheios e só com a castração que vamos conseguir reduzir a quantidade de bichos”, destacou
O serviço de castramóvel, como é popularmente conhecido, deve percorrer bairros com maior vulnerabilidade social, contribuindo com o controle de zoonoses e populacional destes animais. Inicialmente, a previsão é realizar 20 procedimentos por fim de semana.
